14/07/2023
Presididos pelo secretário do Meio Ambiente (Sema) Eduardo Mendonça Sodré Martins, os Conselhos Estaduais do Meio Ambiente (CEPRAM) e de Recursos Hídricos (CONERH), realizaram reunião conjunta virtual na manhã desta sexta-feira (14), objetivando reforçar a importância da participação de ambos Conselhos no contexto do Programa Bahia Mais Verde.
Na ocasião, também foram pautadas as alterações realizadas nos decretos nº 14.024, de 06 de junho de 2012, e nº 16.988, de 25 de agosto de 2016.
Ambos os decretos tratam da gestão e atuação da Sema, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e outros órgãos estaduais no Cadastro Estadual de Projetos e Programas Socioambientais (CEPPS) e no processo de confecção do Plano de Trabalho para Compensação Ambiental (PTCA)
Já o Bahia Mais Verde é executado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e prevê, entre outras ações, a elaboração de Planos Regionais de Proteção de Espécies Ameaçadas de Extinção, regeneração dos estoques de carbono, proteção de mananciais e desenvolvimento de plataforma de Monitoramento Integrado com uso de Inteligência Artificial.
A secretária executiva dos Conselhos, Mariana Mascarenhas avaliou como de fundamental importância a participação dos Conselhos no contexto ambiental da gestão estadual.
"O CEPRAM e o CONERH são os Conselhos superiores dos nossos sistemas de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos e é de fundamental que estejam envolvidos nesse momento em que estamos definindo as prioridades de atuação do Estado nessas áreas. Hoje pudemos conversar um pouco sobre a direção que seguiremos e agora teremos muito trabalho para os Conselhos junto com a Sema e o Inema. Estamos todos animados", disse a Mascarenhas.
“A gestão adequada do meio ambiente e a proteção da biodiversidade é um serviço para a humanidade, uma missão eminentemente social. A manutenção dos serviços ecossistêmicos é que permite a atividade econômica e sobrevivência humana”, destacou José Truda, representante da Sociedade Civil pela Organização Sócio Ambientalista Pró-Mar.
No encontro, também estiveram presentes representantes de órgãos da administração estadual como a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Secretaria de Saúde (SESAB) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além de entidades de defesa da preservação ambiental.
O CEPRAM é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal. Tem por finalidade o planejamento e acompanhamento da política e das diretrizes governamentais voltadas para o meio ambiente, a biodiversidade e a definição de normas e padrões relacionados à preservação e conservação dos recursos naturais.
O CONERH, por sua vez, é um órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com caráter consultivo, normativo, deliberativo, recursal e de representação para atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos, tendo por finalidade formular, em caráter suplementar, a Política Estadual de Recursos Hídricos.