19.04.2010 - O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui a Política sobre Mudanças Climáticas para a Bahia. A iniciativa prevê o compromisso do Estado frente ao desafio de reduzir as emissões de gases poluentes que causam o efeito estufa e minimizar os impactos ambientais. O projeto de lei foi publicado hoje (19), no Diário Oficial do Estado, para apreciação e aprovação dos deputados.
A minuta da lei foi elaborada coletivamente de forma participativa e democrática através de diálogos setoriais coordenados pelo Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade, que é presidido pelo governador Jaques Wagner e têm representações da sociedade civil, universidades, setor produtivo e poder público.
De acordo com a coordenadora do Fórum, Adriana Diniz, a minuta da lei foi finalizada após a Conferência das Partes sobre o Clima – COP 15, em Copenhague, e tem como diretriz os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção como também a compatibilização do crescimento econômico com a proteção do sistema climático. “O projeto de lei aborda medidas de mitigação e adaptação da mudança do clima em consonância com a Política e o Plano Nacional”, esclareceu Diniz.
Fórum Baiano – O Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade atuará na elaboração do Plano Estadual sobre Mudança do Clima, que será o instrumento para implementação da lei. O Ingá como órgão do Sistema SEMA será o órgão executor da Lei.
Fonte: Ascom/Sema