O projeto de lei nº 19.100/2011 foi aprovado na sessão da última quarta-feira (27), na Assembléia Legislativa da Bahia. A proposta cria o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), a partir da unificação entre os Institutos do Meio Ambiente (IMA) e o de Gestão das Águas e Clima (Ingá).
O Inema será criado como uma autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, responsável por executar as Políticas Estaduais de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade; de Recursos Hídricos; sobre Mudança do Clima e a Política Estadual de Educação Ambiental. Por sua vez, a Secretaria continuará a planejar, coordenar e supervisionar a política estadual e diretrizes governamentais para o meio ambiente, biodiversidade e recursos hídricos.
A principal motivação da unificação dos institutos (Ima e Ingá) é proporcionar mais comodidade para os usuários do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), através da integração e fortalecimento das políticas ambientais e de recursos hídricos, além trazer mais agilidade e qualidade aos processos.
“A outorga, anuência prévia, o licenciamento ambiental e a supressão de vegetação, ou seja, instrumentos autorizativos, estarão reunidos em uma única diretoria dentro do Inema, tornando os procedimentos menos burocráticos e qualificados”, destaca o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.
O projeto de lei será sancionado pelo governador da Bahia, Jaques Wagner em breve. Após a sanção, o estado terá 180 dias para criar o novo instituto.
Reformas – Ainda na sessão de ontem (27) da Assembléia Legislativa, foram aprovadas a criação da Secretaria de Política para as Mulheres, como um desmembramento da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); a criação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), de Comunicação Social (Secom), da Copa do Mundo (Secopa) e da Administração Judiciária.
Serão ainda modificadas estruturas da Secretaria de Cultura, Indústria, Comércio e Mineração e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia, além de alterar competências de órgãos, como na acontecerá na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
Fonte: Ascom/Sema