14.03.2012 – Novas orientações sobre o cumprimento do Acordo de Adesão dos municípios baianos ao Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) marcaram a primeira reunião de 2012 da Câmara Técnica do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) que trata do tema. Durante a tarde desta terça-feira (13), na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), os conselheiros avaliaram o Relatório de Gestão Ambiental que será enviado para 80 municípios como forma de diagnóstico de dificuldades e avaliação das gestão ambiental de cada um.
De acordo com o coordenador do programa, Ricardo Duarte, a partir de agora, os relatórios para adesão serão impressos com nova formatação: um questionário dinâmico e de fácil compreensão, que evitará a repetição de dados. As perguntas serão divididas em 12 tópicos temáticos, entre eles, Legislação, Relações Institucionais, Projetos Ambientais, Unidades de Conservação e Educação Ambiental. As respostas estão em formato de múltipla escolha, com espaço para justificativas.
Além das retificações e aprovação do novo relatório, foram analisados processos das prefeituras de Itaberá e Piraí do Norte, com aspectos referentes a licenciamentos, problemas legislativos e capacitações ambientais dos municípios. Os próximos encontros da Câmara Técnica do GAC ocorrerão mensalmente e serão pautadas na análise de processos de licenciamentos ambientais dos municípios baianos.
Cepram - Mais antigo conselho ambiental do país, é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), um colegiado vinculado à estrutura da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a conservação dos recursos ambientais.
Fonte: Ascom/Sema