Processo de construção da proposta de alteração do Regimento Interno é apresentado no Cepram

27.05.2013 - Representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) se reuniram, nesta sexta-feira (24), no auditório da Secretária da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm) para a 373ª Reunião Ordinária do Cepram . A proposta de alteração do Regimento Interno do Cepram em pauta, será analisada em reunião extraordinária, a pedido de vista do processo feito por 6 conselheiros .

No momento da reunião foram analisados os recursos para auto de multa e advertência relacionados à Implantação e o manejo do projeto agrícola na Fazenda Carioca, a Supressão de vegetação e extração mineralógica em Área de Proteção Permanente (APP) do rio Pojuca. Além da intervenção em Área de Preservação Permanente do Rio Corrente sem autorização ambiental.

A assessora especial da Sema, Mariana Vidal, explicou o processo de construção da proposta de alteração do Regimento Interno. “A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) elaborou a minuta do Regime Interno e encaminhou para todos os conselheiros, no dia em 15 de janeiro de 2013, para que fossem feitas contribuições necessárias. Em seguida, o documento foi enviado para análise na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, Institucionais e Normativos (CTAJIN) que trabalhou por 6 reuniões e será apreciada pela plenária”, disse.

Durante o encontro a coordenadora da Secretaria Executiva dos Conselhos Superiores (Secex), Mariana Mascarenhas ressaltou, o entendimento sobre a pauta do conselho. “A pauta não está apenas nos momentos de plenária ou no julgamento de recursos de autos de infração, mas em todo trabalho que os conselheiros vêm desenvolvendo em câmaras técnicas e nas reuniões conjuntas com outros colegiados”, lembrou.

No mês de junho, vai ser feita uma reunião extraordinária para tratar do Novo Regimento.    

CTAJIN – É de competência da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, Institucionais e Normativos tratar dos assuntos relacionados a temas técnico-jurídicos, sob os aspectos constitucionais e das legislações ambientais vigentes, avaliação de demandas jurídicas externas, elaboração de propostas sobre normas e procedimentos solicitados pela Secretaria Executiva ou por conselheiro do Cepram.

Fonte: Ascom /Sema