09.08.2012 - A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) realizou, durante dois dias, a capacitação de técnicos na inspeção de barragens. O curso Fundamentação de Inspeção e Segurança de Barragens, encerrado nesta quarta-feira, (08) atende a uma demanda gerada pelas novas atribuições do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão da Sema, agora responsável por controlar a regularização das barragens e exigir o cumprimento da legislação vigente.
“Procurei utilizar uma metodologia simples, debatendo os principais avanços na legislação sobre barragens, que contempla os usos múltiplos desta obra em benefício da sociedade, destacando a função do Inema como órgão fiscalizador das barragens no âmbito estadual”, destacou o engenheiro civil Carlos Henrique Medeiros, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), responsável pela capacitação.
Segundo Medeiros, é fundamental, por exemplo, que os agentes de fiscalização acompanhem as ações de segurança adotadas desde as fases de planejamento, construção e operação, até a desativação e usos futuros da barragem. “O plano de segurança da barragem deve ser obrigatoriamente implantado pelo empreendedor, seja ele governo ou empresa privada, estabelecendo ações a serem executadas em situação de emergência com transparência e diálogo com as comunidades envolvidas, visando prevenir e minimizar eventuais desastres”, pontuou.
Para a coordenadora de Segurança de Barragens do Inema, Maria Quitéria, é o inicio de um processo de qualificação de um tema novo na instituição. “Estamos nos preparando para efetuar um melhor controle na fiscalização e gestão de barragens”, afirma. O curso é destinado à capacitação de técnicos das diretorias de Águas, Fiscalização e Regulação, setores que trabalham diretamente com procedimentos de inspeção e necessitam de pessoal treinado para identificar e avaliar situações que possam afetar o funcionamento seguro das barragens.
Lei - A Lei 12.334/10 cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) e estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, mantendo a sua integridade estrutural, operacional e a preservação da vida, da saúde, da propriedade e do meio ambiente.
Fonte: Ascom Sema