"Trabalhar em conjunto não significa concordar com 100 por cento das questões, mas sim operar em clima de solidariedade", afirmou ontem (20), o ministro do Meio Ambiente (MMA), Carlos Minc, durante a 36ª reunião da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), em Brasília. Minc disse que os representantes do Ibama e do Instituto Chico Mendes nos estados serão orientados a trabalhar em parceria com os órgãos ambientais estaduais.
Durante o encontro, Minc debateu com representantes de órgãos estaduais de meio ambiente, temas como a regulamentação do artigo 23, da Constituição Federal, que trata as competências legais da União, dos estados e dos municípios, além da compensação ambiental, a descentralização da gestão florestal e a criação de unidades de conservação federais nos estados.
Sobre o artigo 23, Minc destacou que o MMA está dialogando com outros ministérios e a Casa Civil para apressar a votação no Congresso Nacional. De acordo com o ministro, a expectativa é que o texto seja apreciado após as eleições municipais. “A regulamentação é considerada peça-chave para a consolidação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama)”, avaliou.
A proposta do MMA para a compensação ambiental, segundo Minc, é que seja calculada apenas sobre a parte do investimento que gera impacto ambiental, e não sobre o total a ser investido. “A participação da Abema na Câmara de Compensação também será importante para definir e aumentar a aplicação de recursos em unidades de conservação estaduais”. O novo cálculo da compensação ambiental será apreciado amanhã (22), na primeira reunião da Câmara de Compensação Ambiental, em Brasília.
O secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia, Juliano Matos, destacou na reunião que os cálculos de compensação para implantação de empreendimentos que causam danos à natureza, já compõe a proposta de reforma da lei ambiental da Bahia.
Fonte: Ascom/Sema/MMA