Membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) participam nesta quinta-feira (27) da 16ª reunião da instância que, entre outras atribuições, estabelece as diretrizes para a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e e promove a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacionais, regionais, estaduais e dos setores usuários.
O encontro acontece no Auditório Paulo Jackson do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), no bairro do Itaigara, em Salvador, a partir das 9h. Entre os temas que estão na pauta de discussão, está a proposta de resolução que altera o prazo dos mandatos dos membros de Comitês de Bacias Hidrográficas; a indicação dos representantes do Conerh para suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e para compor a Câmara Técnica de Compensação Ambiental.
Durante o encontro, representantes da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) farão apresentação com o tema “Água e Saneamento”. Serão apresentados ainda o Programa de Pagamentos de Serviços Ambientais (Bolsa Azul) e a Revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e integração com Estado da Bahia.
Sobre o Conerh - O Conerh foi criado em 1998 (Lei 7.354), em decorrência da lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei 9.333/97). Política e Sistema Nacionais já traziam, desde 1997, o conceito de gestão participativa, mas a definição das competências do CONERH na Bahia surgiram apenas em dezembro de 2006, com a instituição da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 10.432).
Através do Decreto 10.289, foi iniciado, em 2007, o processo eleitoral para indicação dos representantes do conselho. A inclusão de uma vaga (titular e suplentes) para comunidades tradicionais e a transferência da representação das Universidades Estaduais da cota da Sociedade Civil para a do Poder Público, acelerou o processo participativo, tornando a Bahia pioneira neste tipo de regulamentação.
Fonte: Ascom / Sema