18.06.2013 - Balanço sobre os Planos de Bacias, estratégia de cobrança pelo uso dos recursos hídricos e o sistema de outorga foi à pauta debatida pelos membros do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH), nesta terça-feira (18), em reunião plenária Extraordinária, na Fundação Luiz Eduardo Magalhães (Flem), Cab.
Estiveram presentes no encontro, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler; o presidente do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas, Paulo Muricy; representantes dos comitês de bacias hidrográficas dos rios Grande; Sobradinho; Paraguaçu; Verde Jacaré; Salitre Itapicuru; Bacia do Leste; Contas, Recôncavo Norte e Sul.
De acordo com o Secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEE) tem como grande desafio organizar e desenvolver os instrumentos de planejamento territorial. Spengler complementou que foram implementados todos os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos.
Hoje, o setor de agricultura é quem mais utiliza água em todo o estado da Bahia. A cobrança neste setor é fundamental para melhorar a gestão da água. Este ano vão ser preparadas as bases fundamentais para a cobrança pelo uso da água, que deve ser iniciada pela Bacia do Recôncavo Norte. “A cobrança não pode ser retilínea. Ela tem que ter critérios que nos permitam a indução de práticas mais adequada de uso de água”, ressaltou o secretário.
Para o presidente do FBCBH, Paulo Muricy, a cobrança pelo uso da água é uma forma justa, pois muitas pessoas utilizam deste recurso e não fazem nada para o uso racional. “O desperdício é muito grande. A cobrança vai fazer com que as pessoas utilizem a água de forma racional”.
Para garantir a implantação da outorga na Bahia, a Secretaria do Meio Ambiente está desenvolvendo um novo sistema de cobrança transparente e eficiente, que permitirá o acompanhamento de todo processo de solicitações de outorga. “Não se pode separar gestão de recursos hídricos de gestão de meio ambiente. Esses sistemas são interligados e complementares”, disse Spengler.
Fórum – O Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas (FBCBH) é a instância do colegiado formada pelo conjunto dos 14 comitês de bacias do Estado. Cada comitê é formado por representantes dos poderes públicos municipal, estadual e federal, da sociedade civil e dos usuários da água, que inclui os setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca.
Fonte: Ascom/Sema