22/07/2015
O Governo da Bahia inicia amanhã (26/8), às 08h, o processo de consulta pública para aprimorar minuta do projeto de lei para a implantação efetiva da Política Estadual de Convivência com o Semiárido. A iniciativa será realizada na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) em Salvador.
São esperadas cerca de 250 pessoas, provenientes de todos os territórios de identidade da Bahia situados no semiárido. Após as contribuições, o projeto de lei será encaminhado à Assembléia Legislativa da Bahia para apreciação. "Nosso objetivo será traçar estratégias de como lidar com as intempéries, através de ações estruturantes, que garantam às pessoas o acesso à água de qualidade e em quantidade, mesmo nos períodos de seca intensa", explica o coordenador de Gestão de Ações Prioritárias da Casa Civil do Estado, Luiz Henrique Dutra, destacando que "a experiência acumulada pelo Governo da Bahia, desde 2007, fortaleceu a consolidação da convivência com semiárido".
Para o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Edson Ribeiro, "o ponto forte da lei é o fato da Política de Convivência com o semiárido ter sido elaborada diretamente com a sociedade, aproximando as ações do Poder Público com as necessidades da região". O encontro terá palestra ministrada pelo pesquisador Roberto Marinho, da Secretaria Nacional de Economia Solidária - Ministério do Trabalho e Emprego, referência na temática de convivência com o semiárido. Os debates contribuirão para nortear e formatar o PL. Além disso, serão formados grupos temáticos que analisarão o conteúdo da minuta, apontando eventuais ajustes ao projeto.
Minuta - A minuta do projeto de lei foi produzida por um grupo de trabalho instituído pelo governador Jaques Wagner para sistematizar as contribuições recebidas através de um seminário realizado em março deste ano. Na minuta estão contidas as questões propostas e debatidas durante o seminário - água, meio ambiente, questão fundiária, segurança alimentar, inclusão produtiva, educação contextualizada. A minuta ainda prevê a integração de políticas públicas, a intersetorialidade e a visão sistêmica sobre a região semiárida.
A estiagem prolongada de 2013 e 2014 trouxe muitos prejuízos para o semiárido baiano. A convivência com a região é ação prioritária do Governo da Bahia, que vem realizando obras estruturantes de oferta de água para o consumo humano e produção, políticas para a agricultura familiar e organização das cadeias produtivas, por meio dos programas Vida Melhor e Água Para Todos.
Fonte: Ascom / Sema