18.11.2008 - Dentro da programação do Novembro Negro, a Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) e o Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), assinam um Termo de Cooperação Técnica na próxima quarta-feira (19), às 14h30, no Auditório Paulo Jackson, sede do INGÁ, no Itaigara.
O objetivo é estabelecer um regime de mútua cooperação entre as duas instituições do governo, visando o apoio à gestão participativa, democrática e inclusiva em atividades relacionadas à implementação da sustentabilidade hídrica, socioambiental e a promoção da igualdade étnico-racial e de gênero, com atenção especial aos povos e comunidades tradicionais: comunidades quilombolas, marisqueiras e pescadores e povo de santo.
Outra perspectiva do Termo de Cooperação Técnica (TCT) é estimular ações voluntárias de cidadania e envolvimento comunitário nas políticas voltadas à proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos e promover processos de capacitação dos Agentes Voluntários das Águas em comunidades quilombolas.
Essas ações consistirão em fomentar o envolvimento dos povos e comunidades tradicionais na política de uso sustentável dos recursos hídricos, no combate ao racismo institucional e ambiental, pelo direito de utilização, preservação e manejo das águas nas comunidades em questão, respeitando os saberes das populações envolvidas.
Compromisso de governo
No dia da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, a secretaria da Sepromi, Luiza Bairros, fará uma palestra sobre o Programa de Combate ao Racismo Institucional. De acordo com a secretária, essa assinatura significa “o apoio efetivo do governo a uma proposta de desenvolvimento que respeita os saberes e as práticas dos povos e comunidades tradicionais”.
O diretor-geral do INGÁ, Julio Rocha, reforçou que a cooperação técnica vem fortalecer uma relação institucional com a Sepromi e mais do que isso, as políticas públicas do governo Wagner voltadas aos povos e comunidades tradicionais. “Esse Termo de Cooperação vem somar, fortalecer ainda mais essa parceria existente entre a Sepromi e o INGÁ e as políticas públicas na Bahia em benefício dos povos e comunidades tradicionais, que reafirmam uma prioridade do governo Wagner”.
Plano de Trabalho para implementar políticas públicas
A expectativa é disseminar, por meio de projetos estruturantes, oficinas de formação, seminários, encontros, publicações, cartilhas, informativos e mapeamentos, a educação ambiental e o direito às águas pelos povos e comunidades tradicionais. Para tanto, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, um plano de trabalho será implementado entre a Sepromi e o INGÁ.
O plano de trabalho tem cinco metas a serem alcançadas. Uma delas é a criação de base técnica envolvendo ações como geração de cartografias para realização de mapeamento identificando as comunidades quilombolas do Estado, a partir dos territórios de identidade e bacias hidrográficas. Outra meta é a capacitação dos povos e comunidades tradicionais e demais atores sociais, por meio do Programa Agentes Voluntários das Águas, visando à proteção e conservação dos recursos hídricos, na bacia onde vivem.
O Programa Quilombo Sustentável é outra meta do plano de trabalho e prevê a capacitação para restauração de Áreas de Proteção Permanente, visando o uso sustentável da produção agrícola de 20 territórios quilombolas de forma participativa.
O plano de trabalho contempla ainda, o mapeamento das fontes dos povos e comunidades tradicionais, para ações de proteção e recuperação. Através do Programa Iguape Sustentável, desenvolvido em parceria entre a Sepromi, o INGÁ e outros órgãos do Estado, o plano de trabalho estabelece também como meta o apoio à gestão integrada e participativa dos povos e comunidades tradicionais na região do Baixo Paraguaçu e Baía do Iguape.
Fonte: Ascom/Ingá