Assembleia Legislativa discute reforma do Código Florestal

10.05.11 – A Assembleia Legislativa promoveu nesta terça-feira (10), o seminário O Código Florestal em Debate – Como ficam o Brasil e a Bahia?.  O encontro, que teve como objetivo discutir o Projeto de Lei 1876/99, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que propõe a reforma do Código Florestal Brasileiro e será votado hoje, ocorreu no Plenário da Assembleia.    

O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, destacou uma preocupação com as áreas de transição entre os biomas, locais onde concentram pequenas propriedades rurais. “Como equacionar a viabilidade das áreas de proteção ambiental com a produção agrícola? O Código Florestal não traz os elementos da viabilidade econômica dessa questão”, questionou.       

Spengler propôs ainda uma reflexão sobre o tema: “até que ponto o novo Código Florestal vai mediar os conflitos de produção e proteção ambiental e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento e o equilíbrio ambiental?”. Ele também destacou a possibilidade do uso de florestas plantadas para fins econômicos, como forma de inclusão social.    

Ao destacar as consequencias das mudanças no Código Florestal, o professor da USP e especialista em recuperação de áreas degradadas, Sergius Gandolfi, avaliou que, se todos os artigos que compõem o texto forem aplicados numa propriedade de pequeno porte, por exemplo, a área será degradada. “Por questões como essa, defendo que essa é uma discussão do Brasil, que afeta e interessa a todos, sobretudo a população urbana, que representa mais de 80%”.     

Por outro lado, Gandolfi defendeu que as mudanças poderão ser uma oportunidade de avanço. “Se o novo Código Florestal não atender às demandas da Bahia, por exemplo, podem ser elaboradas normas que complementem o Código ou corrijam algum ponto”, disse o professor.     

As interfaces socioambientais da proposta de alteração do Código foi tema de discussão trazida pelo arquiteto e urbanista Renato Tagnin. De acordo com ele, a concentração fundiária e a especulação imobiliária, de ordem rural ou urbana, são pontos críticos e, atualmente, a maior parte das Áreas de Proteção Permanente (APPs) estão ocupadas. “Devemos priorizar as discussões sobre a função social e ambiental das propriedades”.     

Conduzido pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), o encontro contou ainda com as presenças do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB Bahia), Cergio Techio, deputados, estudantes e ambientalistas.     

Fonte: Ascom/Sema