11.10.11 – Representantes do Conselho de Administração do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa) se reuniram na última sexta-feira (7), na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), na 2ª reunião extraordinária do Conselho. Na pauta, foram abordados temas como a proposta de chamada pública para apoio a projetos por demandas induzida e espontâneas e alteração do Regimento Interno do Fundo. Entre as novidades, foi anunciado o lançamento de edital no valor de R$ 660 mil, voltado a projetos de Educação Ambiental não formal.
O encontro foi conduzido pelo diretor-geral da Sema, Luis Augusto Peixoto Rocha, que representou o secretário estadual do Meio Ambiente e presidente do Conselho, Eugênio Spengler. Rocha falou sobre alguns projetos que estão sendo executados com o apoio financeiro do Ferfa e definiu as duas modalidades para apresentação de projetos ao Fundo: o apoio a projetos por demanda espontânea (linha de apoio a projetos apresentados por entidades que atendem aos temas e critérios estabelecidos pelo Ferfa), ou demanda induzida (linha de apoio a projetos, atendendo ao instrumento de convocação, em conformidade com as prioridades estratégicas da Política Estadual do Meio Ambiente).
Durante a reunião, representantes do Conselho também aprovaram o chamamento público para seleção de projetos de Educação Ambiental não formal, voltados ao enfrentamento da problemática nos três biomas (Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica) e nos Territórios de Identidade – Região Metropolitana de Salvador e Chapada Diamantina. Para fomentar a ação, a Secretaria, por meio do Ferfa, lançará edital no valor de R$ 660 mil, voltado para projetos de entidades sem fins lucrativos do terceiro setor.
Dois projetos que visam o apoio a ações socioambientais também foram aprovado pelos conselheiros, por meio de demanda espontânea. A Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), com o “Projeto Valoração Econômica dos Recursos Naturais em Areas Protegidas”, e a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), que desenvolverá estudos sobre “Mapeamento de Experiências Socioambientais voltadas à Sustentabilidade no Estado da Bahia”. Ambos contarão com apoio do Ferfa e serão iniciados ainda este ano.
Regimento Interno e Comunicação – De acordo com a coordenadora da Gestão dos Fundos (Cogef), Tatiany Oliveira, após a aprovação da Lei 12.212, que modificou a estrutura organizacional da Sema e criou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), surgiu a necessidade de adequar o Regimento Interno à criação da Cogef, que foi aprovado na última reunião pelos membros do Conselho. “A Cogef passou a ser gestora dos fundos, a exemplo do Ferfa”, ressaltou.
Outra novidade apresentada aos conselheiros foi o investimento em ações de comunicação, uma forma de dar maior visibilidade ao Ferfa, tornando suas ações mais transparentes e acessíveis. A ideia é que se crie uma logomarca de identificação e, em breve, também será disponibilizado um espaço, no site da Secretaria, para que sejam divulgadas as ações, deliberações, noticias e documentos relacionados ao Fundo.
Fundo Estadual – O Ferfa é vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e foi criado pela Lei nº 10431/2006, cujo objetivo é oferecer suporte financeiro à Política Estadual do Meio Ambiente. Administrado por um Conselho Administrativo, o Fundo conta com a seguinte composição: secretário estadual do Meio Ambiente; diretor-geral do (Inema); diretor-presidente da Cerb; além de um representante do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram).
O Conselho Administrativo que gere o Fundo tem como objetivos definir critérios para a gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial, ações que serão exercidos pela Cogef. Seus membros também podem aprovar os Planos Anual e Plurianual de Aplicação dos recursos do Ferfa; aprovar as propostas de orçamento Anual e Plurianual a serem encaminhadas para Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan); promover a captação e a destinação dos recursos do Fundo; aprovar proposta de projetos considerados aptos em análise preliminar da Sema.
Fonte: Ascom/Sema