25.03.13 – Na última sexta-feira (22), Dia Mundial da Água, foi apresentado aos representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) o Programa Água Doce (PAD) para a implantação de sistemas de dessalinização de água no Estado. Este foi um dos assuntos em pauta, durante a 371ª reunião ordinária, realizada na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). Na oportunidade, também foi detalhado o Cadastro Estadual de Imóveis Rurais (Cefir), que foi aprimorado para atender toda a regularização ambiental da posse ou propriedade rural da Bahia.
O PAD é uma ação do Governo Federal e está inserido no Programa Água para Todos, no âmbito do Plano Brasil sem Miséria. “O programa visa a recuperação e implantação de sistemas de dessalinização para garantir o fornecimento de água potável para o consumo humano em comunidades do semiárido, além da capacitação e qualificação das comunidades que serão beneficiadas e também participarão da sua gestão”, afirmou Eugênio Spengler, secretário Estadual do Meio Ambiente, anunciando também a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado (DO), da sexta-feira (22), instituindo o Núcleo Estadual de Gestão do PAD para coordenar a execução do programa, na Bahia.
Cefir – Durante a reunião do Cepram, Marcelo Senhorinho, assessor do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), apresentou o novo Cadastro Estadual de Imóveis Rurais (Cefir) da Bahia, que a partir da alteração da Legislação Ambiental Estadual e Federal, foi aprimorado para atender toda a regularização ambiental de posse ou propriedade rural. “O Cefir contempla, agora, as Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, áreas produtivas e autorizações ambientais (licenças e outorga de uso de recursos hídricos), além de possibilitar o cadastramento de planos de recuperação para áreas degradadas”, explicou.
O Cefir é um dos módulos que integram o Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), um dos eixos prioritários da reforma do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), que ainda conta com o reforço do planejamento das ações e melhoria nos instrumentos de qualidade e controle ambiental, já em funcionamento e disponível para todo o estado. O sistema fornece também mais agilidade na fiscalização e no monitoramento das atividades florestais, além de permitir o acompanhamento dos processos e o parecer das ações desenvolvidas nas áreas de regulação, fiscalização e monitoramento ambiental, o que implica em mais segurança e transparência.
Cepram – Mais antigo conselho ambiental do país, é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, um colegiado vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais.
Fonte:Ascom/Sema