08/07/2021
Em reunião ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), realizado nesta quinta-feira (8), foi aprovado pelo colegiado o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do PROCOMITÊS e a minuta de Resolução do Conerh referente à prorrogação do prazo dos mandatos dos membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). O encontro foi realizado na modalidade virtual e presidido pela secretária interina do Meio Ambiente da Bahia (Sema), Márcia Telles.
O primeiro ponto aprovado pelos conselheiros e conselheiras do Conerh foi sobre a prorrogação do prazo dos mandatos dos membros dos CBHs do Contas; Corrente; Frades Buranhem e Santo Antônio; Grande; Leste; Paraguaçu; Paramirim e Santo Onofre; Peruípe; Itanhém e Jucuruçu; Recôncavo Sul; Salitre e Sobradinho. Dentre as justificativas para o pedido, foi considerado que a incerteza do cenário pandêmico ocasionado pelo coronavírus (Covid-19) pode prejudicar, consideravelmente, a realização de mobilização presencial e mesmo para as assembleias eleitorais.
O Conerh também aprovou os formulários de acompanhamentos dos cumprimentos das metas e do relatório anual referente ao ano de 2020, preenchidos pelos CBHs e consolidados pelo Inema e referenciados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A decisão veio após as contribuições realizadas previamente pela Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP), quanto à configuração e procedimentos dos PROCOMITÊS, bem como seus desdobramentos para o fortalecimento da gestão dos CBHs estaduais.
O Conerh é um órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com caráter consultivo, normativo, deliberativo, recursal e de representação para atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos, tendo por finalidade formular, em caráter suplementar, a Política Estadual de Recursos Hídricos.
