25/05/2016
Representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) se reuniram, no dia 20/05, para a 387ª reunião ordinária, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O encontro contou com a participação do secretário Estadual do Meio Ambiente e presidente do Conselho, Eugênio Spengler, da diretora geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles, além de representantes da sociedade civil, setor produtivo e de órgãos do Governo Estadual.
Durante a abertura dos trabalhos o presidente do Conselho, Eugênio Spengler, falou aos conselheiros sobre a proposta da ABEMA de revisão e atualização das Resoluções CONAMA Nº001/86 e Nº237/97, que disciplinam os procedimentos para o licenciamento ambiental. “Esta é uma proposta de autoria da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), que reúne secretários estaduais de 26 estados e do Distrito Federal, com o objetivo de atualizar os procedimentos de licenciamento ambiental e de elaboração dos estudos de avaliação de impacto ambiental, tendo em vista as mudanças ocorridas desde suas publicações. Ressalto a importância da continuidade das discussões no âmbito do CONAMA, diante a necessidade da definição de critérios e diretrizes uniformes para o licenciamento”, pontuou Spengler.
Na pauta constou também a apresentação da proposta de regulamentação da Reposição Florestal e criação do instrumento de Compensação Florestal, que dentre outros, esclarece conceitos preconizados no decreto estadual 15.180/2014. “O anteprojeto de lei apresenta princípios para estabelecer mecanismos de conservação ambiental enquanto o decreto de produção florestal, de maneira a garantir a continuidade do abastecimento de matéria prima florestal aos diversos segmentos consumidores. As propostas preveem aspectos como formas de reposição florestal, metodologia para cálculo do volume de reposição, formas de compensação das vegetações nativas suprimidas, bem como as sanções para supressões ilegais”, explicou o especialista da Sema, Felipe Humberto.
A reposição florestal foi criada no âmbito federal pelo Código Florestal Brasileiro e tem como objetivo garantir o estoque de madeira e a cobertura florestal em propriedades, assim como, o suprimento de matéria-prima para empresas que a consomem.