01/03/2023
O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), realizou, nesta quarta-feira (1), em Salvador, uma missão de acompanhamento do Projeto Pró-semiárido, executado pela Companhia De Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia (CAR), em 32 municípios do semiárido baiano. Na pauta, foi tratada uma doação do Governo da Alemanha, no valor de US$ 5.000,000 (cinco milhões de dólares), para o desenvolvimento, ainda este ano, de Pagamento por Serviços Ambientais na região Norte/Nordeste do Brasil.
Considerando que o Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), já dispõe de uma legislação específica sobre este tema, a diretora de Política e Planejamento Ambiental da Sema, Luana Pimentel, foi convidada para apresentar o estágio atual de implementação do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA), já que a Bahia está cogitada para receber esse recurso. "O trabalho realizado pela secretaria, na capacitação dos municípios, em articulação com diversos setores envolvidos com o tema e no incentivo à iniciativa privada para a prestação de serviços ambientais, foi amplamente elogiada na reunião", destacou.
A especialista de meio ambiente e mudanças climáticas do FIDA no Brasil, a suiça Mena Grossmann, afirmou que eles já entendem o instrumento do PSA como valioso para a preservação associada à sustentabilidade socioambiental e que já iniciaram a pesquisa para elaboração do projeto de aplicação do recurso. Ela acrescentou que, diante da competência da Sema, precisa realizar essa parceria para seguir na pesquisa do tema para esse e outros investimentos.
O Oficial de Programas do FIDA no Brasil, Hardi Vieira, ressaltou o interesse pelo tema e se mostrou surpreso com o avanço da Bahia nas ações, que mesmo ainda sem recurso próprio para editais públicos, têm conseguido articular e mobilizar atores, formando uma rede de conhecimento e acompanhamento da execução dos projetos em PSA.
O coordenador do Pró-Semiárido da CAR, Cesar Maynart, elogiou muito o trabalho realizado e solicitou uma nova reunião para avançar no planejamento de ações integradas.
A reunião com a FIDA também teve o objetivo de alinhar ações nas áreas produtiva, social, gênero, comunicação, monitoramento e avaliação, aquisições e financeira, no sentido de fortalecer as implementações e atividades do Projeto Pro-Semiárido que já atende mais de 75 mil famílias.
Sobre o PEPSA
O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA consiste em um sistema público de pagamento por serviços ambientais, monetários ou não, no qual o Estado efetua pagamentos ou concede incentivos condicionados como retribuição pelos serviços ambientais prestados pelos beneficiários do Programa. O Programa visa a implementação do PSA a partir do planejamento, controle e promoção de serviços ambientais no território do Estado, estabelecendo condições mínimas para incentivar a valorização econômica destes, assim como a eficaz interação entre seus provedores, pagadores e mediadores.
O PEPSA está direcionado especialmente aos Povos e Comunidades Tradicionais, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que prestam serviços ambientais, visando fornecer serviços ecossistêmicos, conforme os requisitos estabelecidos em Lei.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA é o órgão executor, de assistência técnica e de monitoramento do Programa. E como executora da Política e do Programa de PSA na Bahia, a SEMA elaborou a regulamentação da Lei (a ser publicada por Decreto pelo Governo do Estado), e vem desenvolvendo ações para fomentar iniciativas de PSA, enquanto estrutura o programa e a plataforma estadual. Uma dessas ações é a capacitação dos municípios para o desenvolvimento, implementação e aperfeiçoamento de Programas Municipais de PSA.