29.01.2010 - O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) realizou durante a manhã e tarde de hoje (29), no auditório da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (Sicm) a primeira reunião do ano de 2010. No encontro foram apreciados processos, realizada uma apresentação sobre a estrutura do município de Luiz Eduardo, oeste baiano, além de repassada informações sobre a agenda governamental aos conselheiros.
Agenda verde - O secretário executivo do Cepram, Eduardo Mattedi apresentou aos conselheiros algumas discussões do Governo do Estado ligadas ao meio ambiente. Entre as questões, Mattedi destacou o ICMS ecológico, que prevê incluir questões relativas ao meio ambiente nos 25% de ICMS que o governo repassa aos municípios.
Mattedi explicou que através do levantamento de informações básicas um quarto desse valor seja destinado aos municípios que tem unidades de conservação, presença de comunidades tradicionais entre outros aspectos relativos à questões ambientais.
“Esta medida seria uma forma de incentivo as prefeituras para que elas sejam parceiras recompensadas pelas suas atuações nas áreas do meio ambiente, e qualidade de vida”, avaliou Mattedi.
No encontro o município de Luiz Eduardo Magalhães foi reconhecido pelo Conselho como nível três de licenciamento. A conselheira e secretaria do Meio Ambiente do município, Fernanda Aguiar, trouxe aspectos sobre a estrutura do município, lembrou a adesão ao GAC, Gestão Ambiental Compartilhada, e apresentou as atividades e os empreendimentos de grande porte para demonstrar a aptidão do município para licenciar.
“A confirmação do nível 3, traz segurança jurídica ao município em atuar na gestão ambiental. Não apenas em emitir licenciamento ambiental, mas sobretudo fiscalizar. Esse apoio que o governo tem dado ao nosso município, é fundamental, nos mantém afinados”, expressou Fernanda.
Fonte: Ascom/Sema