21.10.10 – Por meio de uma ação conjunta entre as secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema) e da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), será assinado nesta sexta-feira (22), os termos de Compromisso e de Adesão com representantes do Ibama, ICMBio, empresas e proprietários de terra integrantes do Agropolo Mucugê-Ibicoara. O evento, que ocorrerá a partir das 14h30, no Parque de Exposições Teopompo Almeida, em Vitória da Conquista, contará com a participação dos secretários da Sema, Eugênio Spengler, da Seagri, Eduardo Salles. Também é aguardada a presença do governador Jaques Wagner.
O Agropolo – criado em fevereiro deste ano, por meio de uma portaria do Instituto do Meio Ambiente (IMA) – é uma proposta pioneira do Governo do Estado, que prevê a realização de estudos ambientais num determinado território. Após a conclusão desses estudos, propõe o zoneamento econômico ecológico (ZEE) e indica culturas e tecnologias que poderão ser aplicadas nas áreas zoneadas.
O licenciamento ambiental, realizado de forma conjunta, abrange pequenos e grandes empreendedores. A iniciativa beneficiará 19 empreendimentos, incluindo o município de Barra da Estiva, por meio da legalização ambiental de empreendimentos e atividades agrícolas, numa região que engloba mais de 200 mil hectares, sendo que produtores de 92 mil hectares já aderiram ao licenciamento conjunto por meio do Agropolo.
O Termo de Adesão, que será assinado nesta sexta-feira, prevê a aderência ao sistema de licenciamento e gestão ambiental conjunto do Agropolo Mucugê-Ibicoara. Também será oferecido suporte legal aos proprietários de terras que desenvolvem atividade econômica na área, elaborando os estudos de viabilidade econômica e de impactos ambientais.
Já as propriedades rurais com questões ambientais irregulares passarão a ser regularizadas com a assinatura do Termo de Compromisso, que compõe um conjunto de ações que visam o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades desenvolvidas na região, aplicando os instrumentos da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade. Os proprietários irregulares pagarão uma multa e deverão se comprometer em corrigir as irregularidades constatadas nas inspeções técnicas.
O coordenador executivo do Agropolo e diretor do Sindicato de Produtores Rurais de Ibicoara, Evilásio Fraga, conta que a legalização representa um marco para os agricultores e empresários da região. “A agricultura e o meio ambiente devem caminhar juntos, um beneficiando ao outro. A criação do Agropolo foi necessária devido às exigências dos órgãos ambientais, pois esses estudos deveriam ser realizados de forma conjunta”, finaliza.
Fonte: Ascom/Sema