07.12.11 – O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, proferiu palestra, ontem (06), durante o II Congresso Internacional da Produção Pecuária, que está acontecendo, em Salvador, no Bahia Othon Palace. Na oportunidade, foram apresentadas as mudanças sugeridas pelo Governo do Estado para alteração das leis de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, cujo projeto de lei já está tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e tem previsão para ser votado, na próxima terça-feira (13).
Spengler ressaltou que uma das atribuições da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) é justamente a presença constante, junto aos espaços de debate, uma forma de enriquecer toda política que vem sendo desenvolvida. “É importante frisar, como primeiro aspecto, que o projeto de lei que tramita, hoje, na Alba, é a segunda etapa do processo de mudança no Sistema Estadual de Meio Ambiente, que teve início, em abril deste, com a criação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do Instituto de Meio Ambiente (IMA) e do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá)”, pontuou.
O secretário continuou explicando a proposta de alterações, que tramitam, desde o dia 08 de novembro, na Alba, visam, principalmente, a integração das Políticas Estruturantes de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos e a qualificação do processo de gestão ambiental baiana, com a implementação dos instrumentos de controle ambiental (licença, fiscalização e monitoramento).
“Não é razoável que pensemos a elaboração de políticas, por exemplo, voltadas para a discussão de recursos hídricos, qualidade e quantidade, o uso para a produção, abastecimento humano e de animais se não articularmos a gestão de águas com a gestão de florestas, se não tivermos as áreas de recarga, margens de rios e topos de morros conservados. Não dá para pensar em fazer política de gestão florestal e de meio ambiente sem articular com a política de gestão do solo, de água, com as voltadas para as emissões atmosféricas, para combate a desertificação, principalmente, na região do semiárido”, explicou.
O público, formado por estudantes e técnicos das áreas de Zootécnica, Veterinária e Agronomia, ouviu com atenção também as colocações de Eugênio Spengler sobre a regularização ambiental rural com as obrigações intrínsecas ao imóvel rural e os impactos das atividades produtivas. “O modelo atual de licenciamento, que também é utilizado pelos imóveis rurais, foi criado para a indústria. Teremos novas modalidades com o desenvolvimento progressivo do sistema, iniciando com o mais simples e agregando novas exigências, a partir do aprendizado do produtor rural”, finalizou.
Fonte: Ascom/Sema