31/03/2017
As inscrições do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais do Estado da Bahia (Cefir) para agricultores familiares, continuam em todo estado, durante o mês de abril. A informação é da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Os municípios contemplados pelo Cefir neste mês serão Carfanuam, Angical, Bom Jesus da Lapa, Canápolis, Catu, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Cotegipe, Crisópolis, Cristópolis, Ibititá, Igaporam, Inhambupe, Ipecaetá, Irará, Muquem do São Francisco, Paratinga, Pedrão, Santanópolis, São Gabriel, Serra do Ramalho, Santa Bárbara, Tanquinho e Teodoro Sampaio.
O Cefir corresponde, no Estado da Bahia, ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), no âmbito federal, criado pelo Código Florestal Brasileiro. O seu principal objetivo é a formação de um banco de dados de informações que servirão para o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econômico do estado.
O cadastramento é obrigatório e de natureza declaratória, conforme determina o Código Florestal Brasileiro, de 2012, que havia dado prazo de cinco anos para que proprietários realizassem a declaração, incluindo o cadastro da Reserva Legal e a regularização de passivos ambientais.
O Governo do Estado está realizando o atendimento técnico gratuito para os pequenos produtores, para o cadastro de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais nos 161 municípios baianos que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, inclusive, se for o caso, os assentamentos e projetos de reforma agrária e as comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território. Mais informações, acesse aqui.
Os municípios contemplados pelo Cefir neste mês serão Carfanuam, Angical, Bom Jesus da Lapa, Canápolis, Catu, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Cotegipe, Crisópolis, Cristópolis, Ibititá, Igaporam, Inhambupe, Ipecaetá, Irará, Muquem do São Francisco, Paratinga, Pedrão, Santanópolis, São Gabriel, Serra do Ramalho, Santa Bárbara, Tanquinho e Teodoro Sampaio.
O Cefir corresponde, no Estado da Bahia, ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), no âmbito federal, criado pelo Código Florestal Brasileiro. O seu principal objetivo é a formação de um banco de dados de informações que servirão para o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental e econômico do estado.
O cadastramento é obrigatório e de natureza declaratória, conforme determina o Código Florestal Brasileiro, de 2012, que havia dado prazo de cinco anos para que proprietários realizassem a declaração, incluindo o cadastro da Reserva Legal e a regularização de passivos ambientais.
O Governo do Estado está realizando o atendimento técnico gratuito para os pequenos produtores, para o cadastro de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais nos 161 municípios baianos que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, inclusive, se for o caso, os assentamentos e projetos de reforma agrária e as comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território. Mais informações, acesse aqui.