24.09.10 – O termo de referência para duplicação da BR 415, que liga Ilhéus a Itabuna, foi aprovado nesta sesta-feira (24), durante a 346ª reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), realizada no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM). O Conselho também aprovou a criação de um parque eólico, em Morro do Chapéu, e a regulamentação de seis novos municípios no Programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC).
O encontro foi aberto pelo secretário estadual de Meio Ambiente, que fez referência ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Ferfa), previsto no decreto 11.235/2008, cujos recursos serão provenientes de impostos revertidos através da responsabilidade social e de outros incentivos. O secretário apresentou, ainda, os resultados do I Encontro Estadual de Colegiados Ambientais.
A comissão do Fundo será composta pelo secretário de Meio Ambiente, Eugênio Spengler; pelos diretores do Ingá, Wanderley Matos; do IMA, Pedro Ricardo Silva Moreira; e da Cerb, Bento Ribeiro Filho. Também foi aberta votação para escolha dos membros do Conselho, que elegeu Sueli Abad, representante da Associação Cultural Arte e Ecologia (Ascae), como titular; e João Lopes, representante da Associação de Agricultores Irrigantes da Bahia (Aiba), como suplente.
Os conselheiros reconheceram a competência do nível de licenciamento para os municípios de Jacobina, Morro do Chapéu, Riachão das Neves, São Gonçalo dos Campos, Serrinha e Utinga. A Resolução Cepram nº 3.925/2009, que dispõe sobre o GAC, define os empreendimentos de impacto local e estabelecem regras para a cooperação técnica do Estado com os municípios, tendo em vista o fortalecimento de seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente.
De acordo com a superintendente de Políticas para a Sustentabilidade, Kitty Tavares, o reconhecimento do nível dos municípios no GAC permite com que eles possam fazer o licenciamento de empreendimentos de impacto local a partir da competência de cada um deles, de acordo com a resolução. “Após a aprovação do nível de reconhecimento dos municípios, o assunto será discutido na Câmara Técnica do GAC”, pontuou.
Durante o encontro, os conselheiros também aprovaram o licenciamento para a duplicação, pavimentação e operação da Rodovia BR 415, que liga Ilhéus a Itabuna. O relator do processo, Reinaldo Dantas, da Secretaria de Turismo (Setur), defendeu a realização da obra, imprescindível para a população e para o desenvolvimento da região.
No ramo turístico, o Empreendimento Residencial Hoteleiro, que será construído no município de Maraú; e o Complexo Turístico, previsto para ser erguido em Porto Seguro, tiveram pedidos de vista e serão apreciados na próxima reunião, prevista para o dia 15 de outubro. Da mesma forma, foi pedido vista para o licenciamento de localização para a construção de um estaleiro de reparo naval, na Baía de Aratu.
Participaram do encontro representantes da sociedade civil, do setor produtivo e de secretarias estaduais, além do secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, também presidente do Cepram.
Cepram – Mais antigo conselho ambiental do país, é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, um colegiado vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais.
Fonte: Ascom/Sema