26.11.2010 - Representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) aprovaram nesta sexta-feira (26), durante a 348º reunião ordinária, realizada no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), a Norma Técnica de Avaliação Ambiental Integrada para Empreendimentos de Aproveitamento Hidrelétrico.
De acordo com a coordenadora da Secretaria Executiva do Cepram, Juliana Freitas, a aprovação da norma permite que seja observada a capacidade de suporte das bacias hidrográficas e dos rios, para receber os empreendimentos de aproveitamento hidrelétrico.
Durante a reunião foi apresentado aos conselheiros o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Costa das Baleias, que consiste em uma proposta coletiva entre a sociedade civil, empresas privadas e governo do estado, que prevê o desenvolvimento do território, alinhado ao pensar a Bahia 2023.
A Costa das Baleias, situada no litoral do Extremo Sul baiano, abrange 13 municípios, são eles, Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Medeiros Neto, Ibirapuã, Veredas, Lagedão, Itanhém e Jucuruçu. De acordo com o consultor responsável pelo plano, Tyago Hofmam, esta área apresenta altos índices de pobreza e muitas questões ambientais a serem resolvidas.
“A ideia é pensar o futuro daquela região e, paralelamente traçar caminhos de como alcançar o desenvolvimento sustentável para as comunidades locais, visando reverter a situação perversa que existe hoje na área”, pontuou Hoffmann.
Segundo a conselheira, representante da Associação Baiana de Reflorestamento do Distrito Norte da Bahia (Abre), Leila Oliveira, é importante trazer esta questão para o fórum de dialogo, reflexão e resolução, que é o Cepram. “Levaremos as propostas de planejamento e articulação ao conhecimento dos conselheiros”,disse.
Caatinga – Ainda na reunião, o biólogo e consultor que trabalha na criação das Unidades de Conservação e na política ambiental do estado, Jean François, fez uma exposição sobre o bioma. Na apresentação, ele abordou sobre as riquezas, ameaças e potencialidades econômicas da caatinga.
“Eu acho fundamental este discursão, pois permite integrar os olhares, as diferentes visões sobre a mesma realidade, e assim, construirmos um caminho da sustentabilidade”, expressou.
Segundo Jean, a Bahia é o Estado que tem a maior biodiversidade de todo o Brasil, junto com a Amazônia, sendo que o estado baiano só tem preservada 20% das áreas e na Amazônia, ainda se mantém preservada uma área de 80%. Ele destaca ainda, que esta grande parte desta riqueza não deve ser vista como um passivo, um fator limitante, ou um obstáculo. “Ao contrário, nesse momento que a economia está pautada pela informação e alta tecnologia, essa diversidade biológica deve ser vista como um grande ativo, um potencial econômico para o estado”, ressaltou.
Outros processos - Na oportunidade foi discutida a análise de Termo de Referência - que orientará a elaboração de estudo de impacto ambiental de lavra e beneficiamento de cálcio de porte excepcional, no município de Ituaçu.
Dos processos referentes ao programa Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), foram aprovados os de Canavieiras, Alcobaça, Lauro de Freitas. O município de Andaraí foi diligenciado, ou seja, precisa de complementação de documento, e Santa Cruz da Vitória foi adiado, mas retorna ao fórum na próxima reunião.
Cepram - Órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, colegiado vinculado à estrutura da Sema e o mais antigo conselho ambiental do país. De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais.
Fonte:Ascom/Sema