29.11.2011 - A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) realiza a cerimônia de posse dos representantes da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia (Ciea), e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), amanhã (30), a partir das 9 horas, na Fundação Luiz Eduardo Magalhães (Flem), no CAB. As novas composições terão a missão de atuar no biênio 2011/2014. O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, empossará os 68 representantes do Ciea, e os 64 conselheiros do Conerh, divididos entre titulares e suplentes - em pares, respectivamente, de 32 cada.
Atualmente o Conerh é composto por representantes do poder público, setor de usuários de recursos hídricos e sociedade civil – dividido entre ambientalistas e comunidades tradicionais. Já a Ciea tem sua composição formada por representantes de Ongs, movimentos sociais e do poder público municipal dos domínios dos biomas: Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, das regiões da Chapada Diamantina e Metropolitana de Salvador; além, de representações dos segmentos governamental, de instituições de ensino, da sociedade civil e do setor privado.
Desafios – Segundo a coordenadora de Colegiados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Milene Maia, a proposta neste novo biênio é construir um processo de atuação integrada entre os conselhos de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Ela diz ainda, que como desafio, os novos conselheiros terão a missão de acompanhar a construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), que trata das orientações específicas da gestão estadual dos recursos hídricos, integrado com as demais políticas setoriais do Estado e a Política Nacional de Recursos Hídricos, servindo de apoio e orientação para o planejamento do Estado.
Além disso, os conselheiros terão a tarefa de acompanhar os Planos de Bacias Hidrográficas - que têm por finalidade fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos do uso das águas. De acordo com o diretor das Àguas do Inema, Luiz Henrique Pinheiro, a previsão é que até 2015 sejam realizados dez planos de bacias na Bahia.
O diretor de Educação Ambiental e Cidadania da Sema, Luiz Antônio Ferraro Júnior, aponta que a Ceia se configurava por uma representação extensa, porém, com alto índice de ausências. Segundo ele, a expectativa é que a nova composição, que contempla todos os territórios, englobando representantes de diversas áreas e biomas do estado, tenha participação máxima para trabalhar entre outros aspectos, a regulamentação da Política Estadual do Meio Ambiente.
Mérito da antiga gestão - A construção da Política de Educação Ambiental da Bahia é o principal desafio da atual composição, que terá a missão de trabalhar para a sua regulamentação. A Lei foi aprovada, em janeiro deste ano, sob a coordenação da Sema e Ciea, por meio de um processo participativo e democrático, priorizando uma metodologia de diálogo entre as secretarias de governo e a sociedade civil, através de debates setoriais e consultas públicas.
O Programa Estadual de Educação Ambiental é um dos instrumentos da Política, que se encontra concluído no âmbito da Ciea. “O Programa contém as diretrizes e estratégias, que deverão orientar a implementação da Política que servirá como referência para programas setoriais e projetos em todo o território”, explicou o diretor.
A lei de Educação Ambiental vai orientar as ações de educação ambiental em toda a Bahia. “Com a política, ficam instituídos instrumentos e papéis, principalmente da Sema e Secretaria de Educação para coordenar o aprofundamento e ampliação dos programas de Educação Ambiental junto a sociedade e aos demais setores do Estado”, finalizou Ferraro.
Fonte: Ascom/Sema