30.11.2011 - Os 68 representantes da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia (Ciea), e os 64 conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), divididos entre titulares e suplentes – que serão responsável pela gestão 2011/2014 – foram empossados nesta quarta-feira (30). Os dois fóruns terão a missão de trabalhar, respectivamente, com a Política de Educação Ambiental da Bahia e a sua regulamentação, e a revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e a construção dos Planos de Bacias Hidrográficas.
A representante da Ceia e coordenadora de Educação Ambiental da Secretaria Estadual de Educação (SEC), Solange Rocha, ressaltou que a nova gestão da Comissão tem como tarefa trabalhar para a institucionalização da educação e o fortalecimento do processo educativo no Estado. “Com a Política Estadual e o Programa de Educação Ambiental teremos elementos legais para melhorar o fazer educativo na Bahia”, completou.
A Lei foi aprovada em janeiro deste ano, construída sob a coordenação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), no âmbito da Ciea, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado. Na cerimônia, o secretário estadual de Educação, Osvaldo Barreto Filho, falou sobre a satisfação de ver a concretização desses instrumentos legais, construídos através de diálogo entre as secretarias de governo e a sociedade civil, através de debates setoriais e consultas públicas.
O secretário citou o programa de Uso Racional de Água e Energia – ação que integra o Programa Compromisso Bahia. “Em parceria com o laboratório de tecnologia da Ufba, nós já temos 670 escolas cadastradas para o compromisso da redução e uso responsável de água e luz nas escolas estaduais”, disse. Ele acrescentou que a meta é atender as 1.470 escolas da Bahia.
Consciência Cidadã – O representante da Ciea pela Ong Germem, Cláudio Mascarenhas, acredita que a única saída para os problemas ambientais é através da educação. Para isto, ele aponta a necessidade de reestruturar o modelo educacional no estado, fazendo um trabalho pautado num modelo transversalizado, visando a construção do cidadão. “A questão ambiental é uma vertente da educação. Acredito que a educação ambiental é um processo de consciência cidadã”, defendeu.
A conselheira do Conerh, Leila Oliveira, representante da Associação Baiana de Empresas de Base Florestal (Abaf), já participa do fórum há três gestão. Para ela, o conselho se encontra numa fase amadurecida, e com muitos desafios de planejamento e consolidação de ações. Leila destacou a ampliação da discussão, que já se encontra como pauta do Conselho, sobre a cobrança da água. “Hoje o cidadão paga pelo transporte da água, mas não é cobrado um valor pelo bem recurso hídrico”, completou.
Desafios – Segundo a coordenadora de Colegiados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Milene Maia, a proposta neste novo biênio é construir um processo de atuação integrada entre os conselhos de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Referente aos Planos de Bacias Hidrográficas – que têm por finalidade fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, compatibilizando os aspectos quantitativos e qualitativos do uso das águas –, o diretor de Águas do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inema), Luiz Pinheiro, disse que a previsão é que, até 2015, sejam realizados dez planos de bacias na Bahia.
Sobre os fóruns - Atualmente o Conerh é composto por representantes do poder público, setor de usuários de recursos hídricos e sociedade civil – divididos entre ambientalistas e comunidades tradicionais. Já a Ciea tem sua composição formada por representantes de Ongs, movimentos sociais e do poder público municipal dos biomas: Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga, das regiões da Chapada Diamantina e Metropolitana de Salvador; além de representações dos segmentos governamental, de instituições de ensino, da sociedade civil e do setor privado.
A cerimônia de posse realizada pela Sema contou com a presença do secretário estadual de Educação, Osvaldo Barretto, o chefe de Gabinete da Sema, Adholfo Neto, a coordenadora de Colegiados da Sema, Milene Maia, o diretor de Educação Ambiental e Cidadania da Sema, Luiz Antônio Ferraro Júnior,entre outros.
Fonte: Ascom/Sema