31.01.12 – A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) iniciou uma agenda de consultas públicas em todas as regiões do estado, para explicar as alterações na legislação ambiental da Bahia e debater a sua regulamentação, através de um decreto que deverá ser publicado, ainda no primeiro semestre desse ano. O primeiro evento aconteceu, na manhã desta terça-feira (31), na Casa da Cultura, em Barreiras, no Oeste baiano.
Ao iniciar a consulta, o secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler explicou que as alterações feitas nas leis nº 10.431/2006 e 11.612/2009 fazem parte da segunda etapa de reformulação do Sistema Estadual do Meio Ambiente, que teve inicio, em abril de 2011, com a criação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do Instituto de Meio Ambiente (IMA) e do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá).
Com a aprovação da lei, foram criadas mais duas modalidades de licenciamento, que é a Licença de Regulamentação (LR) – concedida para regularizar atividades ou empreendimentos em instalação ou funcionamento, mediante recuperação ambiental –, e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) – que será concedida eletronicamente, para empreendimentos de pequeno e médio portes. O licenciamento, a partir de agora, será analisado em três modalidades: empreendimento ou atividade individualmente considerado; conjunto de atividades ou empreendimentos, segmento produtivo ou recorte territorial e a licença por planos ou programas.
A modernização da Gestão Ambiental da Bahia contará ainda com o Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), que garantirá o fim do processo em meio físico e permitirá o armazenamento de dados e estudos ambientais, que poderão ser cruzados para auxiliar nos processos de licenciamento e fiscalização. O sistema proposto, já em fase de construção, trará mais segurança e agilidade aos técnicos que trabalham no órgão ambiental.
Uma das mudanças que combaterá o desmatamento ilegal está na emissão de Crédito de Volume Florestal e o reconhecimento da estimativa volumétrica de produção. Os dois instrumentos apenas serão concedidos após a comprovação da realização do plantio da floresta, contrariando uma prática que era realizada sem o devido controle.
Após a apresentação, o secretário ouviu as sugestões da sociedade, fez esclarecimentos a cerca da aplicação da nova lei e reafirmou que o principal objetivo, neste momento, é a regulamentação da legislação ambiental da Bahia. “Muita coisa só poderá ser feita, após essa regulamentação. Estamos com um cronograma de consultas apertado, não gostaríamos de passar de abril com estes encontros, pois ainda faremos reuniões com o Ministério Público e com os Conselhos de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos”, disse Eugênio Spengler.
A consulta pública reuniu secretários municipais de Meio Ambiente de várias cidades do Oeste, a exemplo de Formosa do Rio Preto, São Desidério, Santa Rita de Cássia, Luiz Eduardo Magalhães e Barreiras. Também marcaram presença o deputado federal Osiel Oliveira e o promotor regional de Meio Ambiente do Ministério Público, Eduardo Bittencourt.
Próximas consultas – No dia 02/02, o encontro acontece, em Seabra, na Chapada Diamantina; 07/02, em Salvador; 09/02, em Feira de Santana; 14/02, em Vitória da Conquista; 28/02, em Ilhéus; 01/03, em Porto Seguro e, dia 03/03, em Juazeiro.
Fonte: Ascom/Sema