14/12/2021
A capital baiana foi sede da XLII Plenária Ordinária e XXVI Plenária Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). O encontro, que aconteceu na última quinta (9) e sexta-feira-feira (10), teve como destaque de pauta os informes sobre o Projeto de Lei do novo Marco Hídrico, que prevê, entre outros pontos, a retirada de poderes dos comitês de bacias.
Na ocasião, foi anunciado pelo presidente do CBHSF, José Maciel de Oliveira, mais uma parceria entre o Comitê, a Agência Peixe Vivo e o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), para a realização do levantamento aerofotogramétrico voltado para o cadastramento de usuários na Bacia do Rio de Ondas, no oeste da Bahia. O trabalho será executado no primeiro semestre de 2022.
Estiveram presentes, o superintendente adjunto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Alberto Santana; a representante da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), Larissa Caires e a promotora de Justiça Luciana Khoury, que também é coordenadora do Núcleo de Defesa do Rio São Francisco do Ministério Público da Bahia.
O Projeto de Lei sobre o novo marco hídrico divulgado pelo Governo Federal foi uma das primeiras pautas do encontro. O presidente, José Maciel de Oliveira, externou sua preocupação, uma vez que esse PL pode trazer retrocessos ao prever, por exemplo, retirada de poderes de deliberação dos comitês de bacias. “Isso é um absurdo, pois quem mais conhece as bacias são seus representantes, os diferentes atores que estão nos comitês”, destacou.
Representando a Sema, Larissa Caires, chamou atenção para um ponto bem sensível trazido pelo documento: a sessão onerosa do uso, que abre a possibilidade de um usuário comercializar o excedente de água para outros usuários da mesma bacia. Isso, como apontou, imprime um caráter essencialmente mercadológico à água.
A promotora Luciana Khoury concordou: “os níveis de participação não estão sendo respeitados. Não podemos, enquanto sociedade, autorizar e permitir esse retrocesso. O PL prevê prejuízos para a forma de participação, excluindo poderes dos comitês sem diálogo e escuta”, destaca.
“Esse projeto tem uma base muito mais de mercado. É uma proposta de retrocesso, que tira da água seu papel maior, de ser um bem, um recurso natural. Eles colocam em voga a água enquanto produto. A gente precisa se mobilizar, pelo menos adiar a discussão para que possamos contribuir”, frisou a professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Yvonilde Medeiros.
Representante da sociedade civil, Cláudio Pereira, do Território Quilombola Lagoa das Piranhas, na Bahia, comentou que a sociedade de forma geral não sabe a proporção que uma decisão como essa pode ter, o que contribui para que o projeto avance de forma rápida. “Se passar, a água será vista somente como um instrumento comercial”, lamentou.
Durante os dois dias de discussão, os membros do CBHSF também debateram sobre o Canal do Sertão Baiano, Política de Vazões e impactos na Bacia do Rio São Francisco, a transposição do Eixo Sul do Rio São Francisco, entre outras deliberações. Clique no link e confira: https://bit.ly/3yoHEyp e https://bit.ly/3m5LMyB