30/07/2010 - Membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) se reuniram na quinta-feira (29/07), na sede do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), para a 13ª reunião extraordinária presidida pelo secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, também presidente do Conselho, e pelo secretário executivo e diretor do Ingá, Wanderley Matos.
No encontro, a engenheira civil Martha Schaer, mestranda em Recursos Hídricos pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), apresentou uma análise da relação entre reúso e gestão das águas, demonstrando algumas experiências internacionais nessa área
Schaer explicou que, no Brasil, existe uma necessidade do reúso, mas para que isso ocorra, será necessário adotar padrões de tratamento. Segundo ela, na Bahia existem poucas experiências práticas. A engenheira citou experimentos realizados pelo grupo de estudo da Ufba, no município de Irecê com a plantação de mamona, e em São Domingos, com o milho.
Entre os países que possuem regulamentação e realizam o reúso da água, a pesquisadora destacou o México, que utiliza a técnica há mais de cem anos e possui hoje uma área com cerca de 350 mil hectares. Em Israel, quase 90% da água é aproveitada. Os Estados Unidos são os que mais utilizam o reúso da água dentro de rígidos padrões de tratamento.
“Acredito que um ponto fundamental para a regularização do reúso no estado é a questão da aceitação, que passa desde o agricultor até as pessoas responsáveis pela gestão das águas no Estado”, avaliou a engenheira.
Pauta reunião extraordinária - Na ocasião, foi aprovada pelo Conselho a proposta de resolução que estabelece procedimentos para disciplinar a prática de reúso direto não potável de água no setor agrícola e/ou florestal. A norma está em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos definida pela resolução CNRH nº 54, de 28 de novembro de 2005.
Para o conselheiro Antonio Olavo Fraga, diretor de Águas Urbanas da Superintendência de Saneamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com a normalização se cria um instrumento que vai regulamentar o aproveitamento dos esgotos com seu potencial fertilizante na agricultura do Estado, onde 70% da população está no semiárido, com uma realidade de escassez de água e de recursos financeiros para adquirir fertilizante.
Instrumento norteador - A coordenadora de Planejamento de Recursos Hídricos do Ingá, Elba Alves, informou aos membros a proposta de resolução que prioriza os enquadramentos das RPGAs (Região de Planejamento e Gestão das Águas) dos rios Paraguaçu, Salitre, Leste, Recôncavo Norte e Inhampube, realizado em convênio entre o Ingá e Pró-água Nacional.
De acordo com a coordenadora, o estudo iniciado em outubro do ano passado e concluído neste mês, foi construído por uma metodologia participativa e descentralizada, onde membros dos comitês ajudaram a definir e a dar forma aos critérios para priorização das RPGAs.
“Para fazer a gestão dos recursos hídricos do Estado, precisamos de priorização, já que os recursos são escassos. Após a finalização do estudo o Ingá terá em mãos um instrumento norteador para tomada de decisões”, expressou em justificativa a importância do estudo. Ela explicou que o documento vai seguir para o Conerh, para os comitês e Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL), para as devidas apreciações. Após todo o tramite, será enviado para aprovação.
Ainda como pautas da reunião foram escolhidos representantes do Conerh para compor o Comitê Gestor do Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Entre os eleitos, respectivamente titular e suplente, Júlio César Rocha, representando a Embasa, e Evilásio da Silva, da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb). Além de João Lopes Araújo, da Associação de Agricultores e Irrigadores da Bahia (Aiba), e Sérgio de Almeida Bastos, do Comitê de Fomento das Indústrias de Camaçari (Cofic).
Entre as deliberações do dia, o colegiado definiu a prorrogação do prazo da resolução nº 48, que trata do enquadramento transitório da Bacia do Rio Subaé - rios Subaezinho, Subaé, Traripe, Riacho da Pitanga e Rio Canto do Muro. Na reunião ficou definido que as pessoas outorgadas em torno do rio Subaé terão o prazo de mais 12 meses para apresentar um plano de ação para despoluição dos referentes rios.
Sobre o Conerh - Criado em 1998 (Lei 7.354), em decorrência da lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei 9.333/97). Política e Sistemas Nacionais já traziam, desde 1997, o conceito de gestão participativa, mas a definição das competências do Conerh na Bahia surgiu apenas em dezembro de 2006, com a instituição da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 10.432).
Fonte: Ascom/Sema