05.11.10 - Representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) se reuniram na última quinta-feira (4), durante a 2º reunião extraordinária, no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), no Centro Administrativo da Bahia. Dentre os processos apreciados, foi aprovada a licença de implantação do Complexo Minerário Pedra de Ferro, da Bahia Mineração (Bamin), no município de Caetité.
Na oportunidade, a promotora do Ministério Público, Cristina Seixas, informou os conselheiros a respeito da construção dos loteamentos Greenville e Colinas de Jaguaribe, na Avenida Paralela. De acordo com Seixas, o caso vem sendo debatido desde 2005, quando foi aprovada a licença de localização, e o empreendimento não cumpriu a lei, as condicionantes.
“É preciso discutir sobre as licenças dadas pelo município, que naquela época era uma competência municipal julgar empreendimentos de impacto local. A área é um dos últimos espaços significativos de Mata Atlântica de Salvador, contendo inúmeras áreas de preservação permanente (APP), com matas ciliares, lagoas e nascentes, encostas e está inserido em uma vasta extensão da bacia hidrográfica do Rio Jaguaribe”, explicou Seixas.
De acordo com a Superintendente de Políticas para a Sustentabilidade, Kitty Tavares, a motivação trazida pela promotora segue para a Câmara Técnica de Gestão Ambiental Compartilhada do Cepram para ser revisado, e em seguida retornar a plenária para ser votado.
A licença de implantação do Complexo Minerário Pedra de Ferro, da Bahia Mineração (Bamin), no município de Caetité foi aprovada, por doze votos de conselheiros do Fórum. A decisão foi bastante esperada por representantes da Bamin, que acompanharam a votação.
Cepram – Mais antigo conselho ambiental do país, é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, um colegiado vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais.
Fonte: Ascom/Sema