31/05/2016
O secretário Estadual do Meio Ambiente (Sema), Eugênio Spengler, recebeu no dia 30/05, a visita do Deputado Federal Davidson Magalhães, na pauta do encontro a discussão sobre o Projeto de Lei nº 3.068/15, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, com abrangência nos municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia.
Durante a reunião, que contou com a participação do superintendente de Estudos e Pesquisas Ambientais da Sema Luiz Ferraro, foram tratados temas relacionados aos atributos ambientais relevantes na região e as comunidades locais que utilizam os recursos naturais de forma tradicional. “A área objeto desta proposição já é uma Reserva Extrativista desde 2006, que consiste em uma unidade de conservação de uso sustentável. É uma região com ecossistemas marinhos e costeiros importantes e sua proteção é fundamental para a manutenção deste ambiente e para a garantia dos meios de subsistência e cultura da população que vive na região”.
“Diante destas informações a Sema enviará ao parlamentar uma nota técnica com detalhes sobre os atributos ambientais presentes na Resex, bem como recomendações referentes à necessidade de proteção e da realização de audiências públicas para promover a divulgação e o debate do projeto junto às comunidades envolvidas. É preciso considerar também o fato da Resex ser gerida por um Conselho Deliberativo, formado por diferentes atores sociais e instituições públicas, com competência de gestão da unidade de conservação e que precisam participar destas discussões”, ressaltou Spengler.
De acordo com o deputado federal Davidson Magalhães, o projeto de lei encontra-se em discussão na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados. “É de conhecimento que essa região da Bahia se destaca pelas belezas naturais, por isso pedi vistas ao projeto para que possa analisá-lo de maneira mais detalhada e para apresentar o projeto e ouvir as considerações das partes envolvidas, como as prefeituras, órgãos ambientais do Estado e população que vive na área em questão. Diante do parecer técnico da Sema, agregaremos informações importantes para que possamos prosseguir com o debate e qualificação do projeto”, pontuou.