29/10/2018
O Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Verde e Jacaré (CBHVJ), aprovou, na última sexta-feira (20), em sua 40ª Plenária Ordinária, a cobrança pelo uso da água. A cobrança é um instrumento para garantir eficiência na gestão da água, com retorno e gestão direta pelos comitês de bacia em cada Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) da Bahia. A proposta foi aprovada na plenária realizada no município de Jussara, no território de Irecê.
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um mecanismo de gestão previsto na Política Estadual e Nacional do Meio Ambiente. A arrecadação incentiva os usuários, físicos e jurídicos, a utilizarem a água de forma racional, além disso, possibilita a geração de recursos para investimento em programas, ações e intervenções que promovam a qualidade ambiental e dos recursos hídricos.
Somente pagam pelo uso dos recursos hídricos usuários que possuem outorga de direito de uso de recursos hídricos que fazem captações ou derivações de águas superficiais, extrações de águas subterrâneas e lançamentos de efluentes em corpos d’água, considerados significantes nas Bacias Hidrográficas de domínio do Estado, além dos aproveitamentos de potenciais hidrelétricos.
De acordo com a diretora de Política e Planejamento Ambiental, Elba Alves, Os membros do CBHVJ decidiram, subsidiados pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança-CTOC, aprovar os Modelo de Cobrança, ou seja, os valores e mecanismos. No entanto, seguindo, também, a orientação da CTOC, o início da Cobrança se dará após a realização de uma ação, visando orientar os usuários cadastrados em 2017 quanto a abertura de processo de regularização do uso dos recursos hídricos. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos irá apreciar o Modelo e deliberar sobre os valores dos mecanismos que constituem o Modelo aprovado pelo CBHVJ".
Segundo Ednaldo Campos, presidente do CBHVJ e coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Médio São Francisco, a implantação da cobrança pode auxiliar na resolução de problemas enfrentados pelos próprios usuários da água bruta das bacias do Verde e do Jacaré. “Acredito que todos compreenderam que o pagamento nada mais é do que um custo-benefício para investir em melhorias hídricas que beneficiam a todos”, explicou Ednaldo.