18/02/2022
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Consórcio Intermunicipal do Médio Rio das Contas (CIMURC), realizaram nesta quinta-feira (17), o primeiro seminário territorial da região, no âmbito do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC). Realizado de maneira virtual, o encontro teve como tema “Agenda Ambiental Municipal do Médio Rio das Contas” e contou com a participação de técnicos, gestores públicos municipais, representantes de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, do Ministério Público Estadual e da sociedade civil.
Na abertura do seminário, o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental (SPA), Tiago Porto, que representou a secretária Estadual do Meio Ambiente, Márcia Telles, parabenizou os organizadores do evento e apresentou os marcos legais da gestão ambiental no país. “O objetivo desta parceria é capacitar o corpo técnico e fortalecer a estrutura de gestão ambiental em cada município, para assim, exercer as competências estabelecidas na Lei Complementar 140. Esta define as atribuições de cada ente federativo, os instrumentos de cooperação e atuação quanto às ações de licenciamento, controle e fiscalização ambiental”, explicou.
Iniciado em 2009, o GAC atende à diretriz do Governo do Estado de apoio à descentralização da gestão do meio ambiente. Para o período 2021/2023, o Estado celebrou 20 convênios com diferentes consórcios públicos intermunicipais, totalizando o investimento de R$ 4,9 milhões, que vão beneficiar 288 municípios baianos. “Nos últimos anos houve uma crescente no número de municípios que foram declarados capazes de exercer suas competências legais de gestão ambiental. Esta evolução está diretamente relacionada à atuação e desenvolvimento do programa GAC. No primeiro ano de implementação do programa, eram 15 prefeituras declaradas com capacidade para exercer a gestão ambiental. Hoje, por meio dos convênios firmados com os consórcios, já atingimos a marca de 326 municípios, o que demonstra o êxito desta política”, ressaltou o superintendente.
Presidente do CIMURC e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destacou o compromisso das prefeituras, que compõem o Consórcio, com os objetivos do convênio GAC, bem como, a parceria da Sema para um apoio estrutural e assessoria técnica aos municípios.
Durante a programação, o coordenador da Sema e fiscal do convênio CIMURC, Ary da Mata, apresentou as metas e competências de cada ente federativo. “O convênio estabelece metas para cada objetivo proposto, tendo cada ente, Sema, Inema, Consórcio e Municípios, responsabilidades e ações a serem cumpridas. Cabe à Secretaria, por exemplo, o apoio técnico institucional, o repasse de recursos e a capacitação da equipe do consórcio e dos municípios, já o Consórcio se compromete em realizar seleção pública para contratação de dois profissionais para suporte às prefeituras, elaborar e enviar relatórios quadrimestrais das atividades desenvolvidas, dentre outros”.
Outro ponto em destaque foi a participação do promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Maurício Cavalcante, que colaborou com o debate através de apresentação sobre os desafios da Gestão Municipal de Resíduos Sólidos: necessidade de programas de Coleta Seletiva e Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Municípios filiados ao CIMURC: Aiquara, Apuarema, Itamari, Ibirataia, Ipiaú, Itagibá, Barra do Rocha, Ubatã, Gongogi, Nova Ibiá, Jequié e Jitaúna, integrando, assim, os12 (doze) municípios consorciados.