01.03.12 – O Programa de Regionalização e Modernização do Abate na Bahia versus Combate ao Abate Clandestino, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), será apresentado nesta sexta-feira (2), durante a 363ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram). O encontro ocorre a partir das 9 horas, no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
De acordo com o coordenador de Projetos Especiais da Adab, Moacir Araújo, que apresentará o balanço da atividade para os conselheiros, o abate de carne é importante para a economia da Bahia e merece cuidados com a sua prática. “A atividade aquece a cadeia produtiva, por isso estamos atuando de forma mais incisiva no combate ao abate clandestino. Contamos com parcerias importantes do Ministério Público, polícias Rodoviária, Militar e Civil, além da Vigilância Sanitária nos municípios”, acrescenta.
Participam da reunião o secretário estadual do Meio Ambiente e presidente do Cepram, Eugênio Spengler, e a nova coordenadora de Colegiados Ambientais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Mariana Mascarenhas, além de representantes da sociedade civil, setor produtivo e secretarias de governo.
Compensação Ambiental – Outro momento importante da reunião será a apresentação de um balanço das atividades desenvolvidas nos últimos dois anos pela Câmara de Compensação Ambiental (CCA), instituída em 2010. De acordo com a coordenadora de Gestão de Fundos (Cogef) da Sema, Tatiany Oliveira, a CCA é uma a instância deliberativa e uma das suas atribuições é definir a aplicação dos recursos oriundos da compensação ambiental.
A coordenadora explica que, desde 2000, a Lei 9.985/2000, ou Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), prevê a compensação ambiental para empreendimentos de significativo impacto ambiental. O objetivo é compensar impactos não-mitigáveis ao meio ambiente, aplicando os recursos na gestão de Unidades de Conservação. Os recursos podem ser direcionados para a regularização fundiária e execução de planos de manejo, por exemplo, ou para adquirir bens, entre outras possibilidades.
Cepram – Mais antigo conselho ambiental do país, é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, um colegiado vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais.
Fonte: Ascom/Sema