13.03.2012 – A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) iniciou, nesta segunda-feira (12), o planejamento das ações de Educação Ambiental (EA) para as nove Casas de Meio Ambiente da Bahia (CMA), que são parte da Sema e do Inema no território baiano. Durante dois dias, os representantes dessas unidades regionais junto com a Diretoria de Educação Ambiental para a Sustentabilidade (Dieas/Sema) discutem as estratégias para implementação do Programa Estadual de Educação Ambiental, que servirá como referência aos projetos e programas a serem desenvolvidos na Bahia.
“O programa faz parte da Política de Educação Ambiental da Bahia e tem como objetivo orientar as ações desta área nos 27 Territórios de Identidade, com instrumentos e papéis definidos para o seu aprofundamento”, lembra Luiz Ferraro, diretor de Educação Ambiental para a Sustentabilidade (Dieas). Ele acrescenta que o encontro com os representantes da CMA é importante para traçar um panorama das diferentes estratégias utilizadas nos diferentes pontos do Estado.
“A EA deve ser incluída nas condicionantes do processos de licenciamento ambiental. É fundamental observarmos se as atividades e projetos ambientais estão em sinergia com as reais necessidades do município da Bahia e/ou da Unidades de Conservação”, ressalta.
Política - Em vigor desde janeiro deste ano, a Política de Educação Ambiental da Bahia - Lei nº. 12056, foi elaborada pela Sema e Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia (Ciea). O processo contou com a participação de representantes de outras secretarias estaduais e sociedade civil, através de debates e consultas públicas.
Avaliação das atividades - Os técnicos das Casas de Meio Ambiente (CMA) estão traçando o panorama de cada um dos municípios para poderem as principais dificuldades nas suas localidades. De acordo com Dan Viegas, educador ambiental e técnico da CMA de Jequié, o trabalho sempre foi muito voltado aos aspectos de fiscalização e licenciamento. “Vejo com satisfação o esforço da Sema para o fortalecimento e inserção de outros instrumentos ambientais nos municípios”, declarou, lembrando também da importância da integração entre os colegiados ambientais e entidades da sociedade civil para o fortalecimento dessas ações.
GAC – Uma das diretrizes do Governo do Estado é a descentralização da gestão ambiental, mediante implantação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) que tem como principal objetivo apoiar os municípios para estruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente. Segundo o coordenador do Programa de Gestão Compartilhada (GAC) pela Sema, Ricardo Duarte, a Bahia está cumprindo uma etapa da estratégia prevista no Programa Nacional de Descentralização, por meio da Lei complementar 140, sancionada pela presidência, em dezembro 2011.
As Casas de Meio Ambiente (CMA) darão apoio no diagnóstico de como a EA esta sendo conduzida nos municípios, indicando as demandas, principalmente, no que se refere a capacitação, que é uma contrapartida do Estado, tendo em vista o acordo de cooperação técnica firmado com os municípios. “As CMAs ajudarão no acompanhamento da qualidade da gestão ambiental dos municípios, durante as ações de EA, dando subsidio ao Estado”, afirmou.
Fonte: Ascom/Sema