21.11.2013 - A quarta audiência pública para apresentar e debater a proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Bahia foi realizada no dia 20, durante todo o dia, em Barreiras, município do Oeste baiano, localizado a 883 quilômetros de Salvador. Participaram representantes do municípios que integram os Territórios de Identidade da Bacia do Rio Grande e Bacia do Rio Corrente.
Apesar de haver previsão legal para elaboração do zoneamento ambiental desde 1981, na Política Nacional do Meio Ambiente, poucos estados brasileiros avançaram na construção dessa peça de planejamento. A Bahia é um dos que está num dos estágios mais avançados de elaboração do ZEE, sob a coordenação das Secretarias do Planejamento (Seplan) e do Meio Ambiente (Sema).
O promotor regional de Meio Ambiente, Eduardo Bittencourt, foi um dos integrantes da mesa de abertura na audiência pública de Barreiras e destacou a importância dos debates. “O caminho da implementação é tão importante quanto o resultado. Por isso, é indispensável a participação de toda a sociedade baiana na construção desse instrumento”, disse o promotor, enfatizando a preocupação do Ministério Público com a participação popular nesse processo.
Também integrou a mesa de abertura o vice-prefeito de Barreiras, Carlos Augusto Barbosa, que representou o prefeito. “É muito importante a construção democrática de um instrumento tão relevante como o ZEE e queremos contribuir para o seu aperfeiçoamento”, pontuou.
O superintendente de Estudos e Pesquisas Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente, Luiz Antônio Ferraro, que representou os secretários Eugênio Spengler (Sema) e José Sergio Gabrielli (Seplan), lembrou que na data de hoje se comemora o Dia da Consciência Negra e enfatizou que sem um planejamento feito a bem do uso público, a ocupação do território acaba sendo para uso privado, o que prejudica a coletividade. “O ZEE é uma peça macro de planejamento e vai sempre estar se aprimorando”, destacou Ferraro.
Ao todo serão realizadas nove audiências públicas. As próximas serão em Alagoinhas (21/11), Ibotirama (22/11), Jequiè (25/11), Salvador (27/11) e Porto Seguro (30/11). Já foram realizadas audiências em Feira de Santana, Seabra e Juazeiro.
ZEE - De forma específica, o ZEE visa zonear o território baiano a partir da convergência de características sociais, econômicas e geoambientais, indicar prioridades para conservação da biodiversidade, definir critérios orientadores para atividades produtivas em cada porção do território (Zona) e disponibilizar um banco de dados georreferenciados para a gestão territorial.
A ação é um instrumento da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81, Decreto Federal n.º 4297/02 e Lei Estadual nº 10.431/06).
O território baiano foi dividido em 36 zonas que reúnem características físicas, ambientais e socioeconômicas similares. São propostas diretrizes gerais e específicas visando o uso e a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, com orientações relacionadas ao uso e ocupação do solo em cada Zona, considerando a sua vulnerabilidade natural e social, fragilidade ambiental e potencialidades socioeconômicas.
Fonte: Ascom/ Seplan