02.04.12 – O Grupo de Trabalho (GT) Marco Legal, responsável pela elaboração da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aqüicultura, esteve reunido hoje (2), para finalizar a minuta da Lei, que será encaminhada a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), até o final deste primeiro semestre. Formado por representantes de seis secretarias estaduais, entre elas a do Meio Ambiente (Sema), o GT está envolvido, desde novembro de 2011, na construção de um documento para regulamentar as atividades de aquicultura e pesca na Bahia.
De acordo com a assessora especial da Sema, Vanessa Arduina, a Lei surgiu da necessidade do Governo do Estado elaborar um documento normativo para assegurar os limites da atividade, mas também garantir o desenvolvimento da produção de pesca e aquicultura. “A Bahia tem um potencial enorme de águas para produção de peixe. A Lei tem sido tratada na busca do equilíbrio ambiental, que gere renda e emprego, desenvolva o setor e melhore as condições de vida de quem vive dessas atividades”, acrescentou.
Para o ex-ministro da Pesca, e também consultor responsável pela Lei, José Fritsch, com a sua elaboração, a Bahia passa a contar com um instrumento normativo capaz de dar diretrizes específicas para o desenvolvimento da aquicultura de água doce, da agricultura familiar, do pescador artesanal, da aquicultura marinha. Ele disse ainda que, após a aprovação da Lei, o estado terá o desafio de construir um plano de trabalho para regulamentação da Lei.
Próximos passos – Antes de ser encaminhado para a Alba, o projeto será discutido por meio de diálogos com toda a sociedade. Nos próximos dias 12 e 13 de abril, no Hotel Pisa Plaza, com o intuito de buscar contribuições e discutir a minuta do projeto de Lei, serão realizadas oficinas como representantes de colônias de pescadores, comunidades pesqueiras, agricultores familiar, associações de carcinicultores, maricultores, piscicultores e conjunto de entidades em que se concentram neste setor. A última etapa prevê ainda a discussão do projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), quando será colocada em votação.
Fonte: Ascom/Sema