Governo entrega certificados do Cadastro Ambiental Rural em Santo Sé

17/09/2017
Em visita ao município de Santo Sé, localizado no norte do estado, o governador Rui Costa entregou, simbolicamente, no sábado (16), aos agricultores familiares 519 certificados do Cadastro Ambiental Rural. Na ocasião, também foram anunciados investimentos de mais de R$ 20 milhões nas áreas de infraestrutura, educação e saúde na cidade do norte da Bahia. O governador ainda inaugurou uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e assinou convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva e Pró-Semiárido.

Em conversa com o público, o governador destacou a importância do agricultor em aderir ao cadastramento do Cefir/CAR. “O objetivo do cadastro, além de servir como uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento, é garantir a concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras para os produtores familiares, exigência legal a partir de dezembro de 2017”.

“A realização do Cefir/CAR é obrigatório, mas o governo do estado estabeleceu uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo da Amazônia, e o cadastramento realizado no estado da Bahia é gratuito para o agricultor familiar”, explicou a assessora de Planejamento e Gestão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Eva Borges.

No âmbito do Estado da Bahia, o governo vem ampliando o CAR por meio do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), incluindo mais informações para auxiliar a fiscalização e regularização ambiental em território baiano. A complementação do cadastro ambiental realizado pelo Cefir é realizado pela Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com prefeituras e sindicatos.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta pilar da política de regularização ambiental no Brasil, e foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, a fim de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.