29/03/2022
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) lançou edital de convocação para renovação das entidades representantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh). Publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial do Estado, o documento estabelece critérios para habilitação dos interessados em participar do processo eleitoral para o mandato 2022-2026. Após inscrição e análise da documentação, serão organizadas assembleias setoriais e deliberativas com o intuito de eleger representares de cada segmento.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 16 de maio e a relação dos documentos necessários pode ser consultada no Edital. Os documentos entregues na sede da Sema deverão estar em envelope lacrado, obedecendo à data limite de inscrição.
Os documentos também podem ser enviados por meio eletrônico [conerh.eleicao@sema.ba.gov.br]. A Secretaria Executiva dos colegiados ambientais da Sema, enviará uma correspondência eletrônica com a confirmação do recebimento dos documentos para a inscrição até dois dias úteis após o recebimento.
Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Executiva dos Colegiados Ambientais (Secex) pelos telefones (71) 3115-6978/3115-6993 ou pelo e-mail conerh.eleicao@sema.ba.gov.br.
Conselho – Atualmente o Conerh composto por poder público, setor de usuários de recursos hídricos e sociedade civil – dividido entre ambientalistas e comunidades tradicionais, entre outros. Criado pela Lei Estadual nº. 7.354/98, é considerado o órgão máximo do Sistema de Recursos Hídricos no Estado, exercendo a função de controle social e gestão participativa das águas da Bahia.