21.05.2010 - A Câmara de Compensação Ambiental (CCA) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente - mecanismo financeiro que tem a finalidade de contrabalançar impactos sofrido pelo meio ambiente – teve a sua primeira reunião ordinária na tarde desta sexta-feira (21).
Iniciada pelo presidente da Câmara e secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, a reunião teve como objetivo discutir e aprovar o regimento interno, além de apresentar a relação dos empreendimentos de impactos ambientais sujeitos a Compensação Ambiental e das demandas prioritárias para as Unidades de Conservação estaduais.
Dentre as demandas principais apresentadas, segundo Eugênio Spengler, os integrantes da Câmara entendem que é preciso investir os recursos em Unidades de Conservação de todos os biomas da Bahia. “A princípio serão feitos estudos para a criação de Unidades de Conservação em Ilhéus, na região do Cerrado e, pelo menos, uma na região da Caatinga”, informou.
Além disso, a Câmara também trabalha com foco nas Áreas de Proteção Ambiental Joanes-Ipitanga, Litoral Norte, Mangue Seco, Baía de Todos os Santos e Lagoa Encantada.
A Compensação Ambiental é prevista por Lei. Os empreendimentos e atividades que apresentarem passivos ambientais obrigam-se a sanar as irregularidades existentes, conforme as exigências técnicas necessárias à recuperação dos passivos identificados pelo órgão competente e, no caso de impossibilidade técnica, ficam sujeitos à execução de medidas compensatórias. A Compensação Ambiental é aplicada nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Fonte: Ascom/Sema