14.09.10 - Promover a participação social através da educação ambiental e cidadã, da troca de conhecimentos e do fortalecimento da gestão ambiental compartilhada. Esses são alguns dos fundamentos que embasaram as diretrizes apontadas pelos participantes no I Encontro de Colegiados Ambientais do Estado da Bahia.
Os debates em torno de sugestões de políticas públicas para o meio ambiente envolveram membros de Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH), dos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Cepram e Conerh), do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, da Comissão Interestadual de Educação Ambiental (Ciea), dos representantes dos colegiados municipais, setor econômico e Ministério Público.
Os palestrantes trataram do papel e funcionamento dos Colegiados, da articulação e da função de conselhos e comitês e do fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). O coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Renato Cunha, conceituou os colegiados como uma conquista da sociedade brasileira, na direção da democracia participativa. “É um espaço de negociação e controle social. Ainda existe a necessidade de se estabelecer um equilíbrio entre as representatividades dos conselhos ambientais para que a sociedade tenha maior poder de decisão”.
Para o secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o encontro provoca o diálogo e o intercâmbio de experiências entre a sociedade civil e o poder público acerca da participação social na gestão ambiental. “O grande desafio deste encontro é fortalecer a participação dos mais variados segmentos da sociedade em todos esses colegiados, contemplando suas dúvidas e anseios em torno das responsabilidades na construção das políticas públicas ambientais”, enfatizou.
Ações relativas à formação e capacitação dos diversos atores que direta ou indiretamente participam da gestão ambiental foram reivindicadas pelos representantes no encontro. “A sociedade baiana vive o desafio de participar efetivamente dos espaços conquistados por essas manifestações sociais. É um momento novo no exercício da cidadania. Assim, a população deve ser educada para isso, através de cursos sobre a legislação ambiental vigente e de como lidar com as dinâmicas de debates como esse, por exemplo”, ressaltou a representante do Comitê dos rios Paramirim e Santo Onofre, Taciana Carvalho.
Na exposição “Gestão Participativa e Recursos Hídricos”, o diretor da Diretoria Socioambiental Participativa do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), José Augusto Tosato, realizou uma análise dos problemas que os colegiados ambientais vivem. Tosato chamou a atenção para as questões relativas ao acúmulo de representatividade, para a necessidade de atrair o interesse e compreensão de novas gerações e a importância da formação de uma estratégia continuada.
“Muitas instituições são representadas por uma mesma pessoa em diversos grupos, causando pouco diálogo entre ela e sua comunidade. É preciso renovar os quadros em todos os segmentos. Estamos trabalhando para nivelar e disponibilizar as informações de maneira que sejam facilmente compreendidas por todos os setores”, ressaltou Tosato.
No último dia do encontro, os cerca de 500 participantes formaram seis Grupos de Trabalho com os temas: Fortalecimento dos Sistemas, Mobilização Social e Comunicação. Os resultados foram sistematizados e foram apresentadas diretrizes, debatidas com os demais representantes que elencaram dez ações prioritárias.
Participação – O I Encontro de Colegiados Ambientais contou com a participação de 407 pessoas com as seguintes representações dos colegiados: Cepram (22), Conerh (11), Ciea (36), Colegiados Territoriais (21), Comitê da Reserva da Biosfera da Caatinga (8), Comitê da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (3), Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais (79), Comitê de Bacia do Rio São Francisco (8), Comitê de Bacia do Rio Verde Grande (1), Conselhos Gestores de Unidade de Conservação Estaduais (37) e Conselho Gestor de Unidade de Conservação Federal (1), Conselhos Municipais de Meio Ambiente (15), Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e os demais convidados, representantes de Prefeituras Municipais e instituições diversas (11).
Diretrizes priorizadas no I Encontro de Colegiados Ambientais
1. Estruturação (dotação orçamentária) para os colegiados dos Sistemas Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
2. Implantar programa de fortalecimento das instituições da sociedade civil através da Elaboração de Editais públicos;
3. Promover a Capacitação Continuada dos Colegiados;
4. Efetivar a Articulação entre Colegiados, Poder Público e Entidades afins garantindo a Integração;
5. Implantar promotoria e delegacias ambientais nos territórios;
6. Definir e formar o educador ambiental territorial (articulador), assegurando logística pra fortalecer as ações de EA, nas áreas urbanas e rurais do estado (modelo cultura) visando a criação de um núcleo mobilizador formando redes territoriais interligadas com os colegiados nas ações ambientais;
7. Formação dos representantes e colaboradores envolvendo: funcionamento do colegiado, papel dos representantes, temáticas em discussão com a participação das comunidades urbanas e rurais, legislação pertinente/exigência para o licenciamento focada nas necessidades das comunidades, comunicação e divulgação na mídia, entre: representantes/segmentos/instituições/outros colegiados/governo/população;
8. Fomentar a criação de núcleos mobilizadores formados pela sociedade civil organizada, com vistas a ampliar o grau de participação para construção do processo a partir da valorização do conhecimento e do pertencimento local;
9. Promover a integração das políticas públicas no âmbito municipal, estadual e federal (saúde, educação, turismo, habitação, agricultura, etc) com as políticas de meio ambiente, em especial ao que tange ao cumprimento da política nacional de Educação Ambiental;
10. Integração das Secretarias Junto a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma).
Fonte: Ascom/Ingá