16.06.2009 - A temperatura média do planeta subirá de 1,8ºC a 4ºC até 2100, segundo relatórios do Painel Intergovernamental de Mudança do Clima (IPCC), divulgados em 2007. E para reduzir as emissões de gases poluentes que causam o efeito estufa e minimizar os impactos ambientais na Bahia, está em fase de elaboração a minuta da Lei Estadual de Mudanças Climáticas, prioridade da administração pública, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para o ano de 2009.
A proposta do consultor Neilton Fidelis da Silva, doutor em Planejamento Energético, contratado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para apoiar a elaboração da minuta do projeto de lei, é usar os mesmos mecanismos adotados na Política Nacional sobre Mudanças Climáticas. Neilton destaca a redução das emissões de gases poluentes na atmosfera e as medidas para promover a mudança do clima nas comunidades locais, em especial às regiões vulneráveis aos efeitos climáticos.
“Vamos abordar medidas de mitigação da mudança do clima e marco legal que vai além de instrumentos tradicionais de educação ambiental e pesquisa”, esclareceu o consultor, ao destacar que incentivos econômicos poderão ser contemplados na lei. Neilton ainda destaca que os objetivos da política estadual deverão estar em harmonia com o desenvolvimento sustentável. “Temos que priorizar, sempre que possível, o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais”.
Construindo coletivamente - A minuta da Lei Estadual de Mudanças Climáticas será construída coletivamente de forma participativa e democrática com todos os integrantes do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade, que é presidida pelo governador Jaques Wagner e têm representações da sociedade civil, universidades, comunidades tradicionais, setor produtivo e poder público.
O secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos, informou que a previsão do Fórum Baiano é entregar a minuta da lei até o mês de setembro. “Vamos construir uma lei legítima e esse processo só se constrói com participação, diálogo e transparência”, defendeu o secretário, ao explicar que a lei será apreciada pela sociedade, por meio de consulta pública, após a formulação do projeto pelos membros do Fórum Baiano.
Fórum Baiano – Estruturar e implementar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas, com a finalidade de subsidiar a elaboração e execução de políticas públicas relacionadas ao tema são as principais atribuições do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e Biodiversidade.
O Fórum atua ainda na implementação do Plano Estadual de Adaptação e Mitigação das Mudanças Climáticas, apóia a realização de estudos, pesquisas e ações de educação e capacitação com relação ao tema, com ênfase na execução de inventários de emissões, bem como na identificação das vulnerabilidades decorrentes do aumento médio da temperatura do planeta, previsto pelo IPCC.
Fonte: Ascom/Sema