04.06.2010 - Como parte da programação da Semana do Meio Ambiente, o Governo do Estado, através das secretarias do Meio Ambiente (Sema) e do Planejamento (Seplan), assinará, na próxima terça-feira (8), a ordem de serviço para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia, com foco Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). A cerimônia, que contará com a presença do Governador Jaques Wagner, acontecerá na Sala Azul da Fundação Luiz Eduardo Magalhães (Flem), no Centro Administrativo da Bahia, às 14h.
O ZEE é baseado em um sistema de informações e de avaliação de alternativas para orientação, através de Lei, dos investimentos públicos e privados no estado. Junto com os Planos Mestres de suas cinco Macrorregiões (o Litoral Norte, o Recôncavo-RMS, o Litoral Sul, o Semiárido e o Cerrado), ele compõe o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia. A partir deste plano, a dimensão territorial ganha força e passa a ter grande relevância na estratégia de desenvolvimento do Estado.
“A idéia é que o Plano de Desenvolvimento Sustentável seja o propulsor de um processo de mudança progressiva na qualidade de vida no Estado, por meio do desenvolvimento econômico com equidade social e da transformação de métodos de produção e de padrões de consumo”, explica o secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler.
Diretrizes - No início de 2012, quando o ZEE estiver instituído, a Bahia passará a ter diretrizes para um desenvolvimento sustentável, subsidiado por um conjunto de estudos e análises sobre sistemas ambientais, sociais, culturais e econômicos. A partir disto, os empreendedores e a população terão o mapa das potencialidades econômicas, assim como do panorama ambiental de todas as regiões do estado.
Em outras palavras, o ZEE estabelecerá os cenários para promover a redução do desequilíbrio entre o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a conservação ambiental. Desta forma, as áreas prioritárias para conservação serão identificadas e os empreendedores e as entidades públicas conhecerão o perfil socioeconômico e ambiental das diversas regiões do estado.
“A elaboração do Zoneamento vai trazer mais segurança para os setores de investimento e para quem trabalha a gestão ambiental. Este instrumento de planejamento, de uso do território, leva em consideração questões econômicas, sociais e ambientais. Com isso, o Governo pretende preparar todos os territórios da Bahia para o desenvolvimento sustentável”, destaca Eugênio Spengler.
Necessidade antiga - Através da criação do ZEE, o Governo do Estado consolida a condução responsável e inclusiva das políticas sociais, econômicas e ambientais na Bahia. O Zoneamento Ecológico – Econômico é uma necessidade antiga e já existem discussões sobre o assunto na esfera do Governo há cerca de 15 anos. Porém, só em 2007 foi iniciado, por técnicos da Sema e da Seplan, a construção do Termo de Referência (TR) que norteia a construção do plano.
O Consórcio Geohídro-Sondotécnica, vencedor da licitação e responsável pela elaboração do zoneamento, entregará ao Governo, junto com o ZEE, uma minuta de lei para legitimá-lo. De acordo com o analista ambiental da Sema, Magno Monteiro, o Consórcio já trabalha no levantamento de todos os estudos existentes a cerca do projeto, para fazer uma análise crítica e começar o trabalho.
Monteiro destaca que, através do Decreto nº 9.091, de 04 de maio de 2004, o Governo instituiu a Comissão Especial do ZEE, composta por 16 Secretarias, para integrar suas políticas. “Essa comissão, além dos aspectos institucionais, tem a missão de definir um modelo de participação para ‘pensar’ as regiões de forma compartilhada”.
Fonte: Ascom/Sema