27.08.10 – Representantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram) se reúnem nesta segunda-feira (30), para na 345ª reunião ordinária, a partir das 9 horas, no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Participam da reunião o secretário do Meio Ambiente e presidente do Conselho, Eugênio Spengler, representantes da sociedade civil, do setor produtivo e de secretarias estaduais.
Na pauta, processos de análise de norma de técnica, reconhecimento de competência municipal e licenciamento ambiental. Com base nesse direcionamento, os conselheiros discutirão a Norma Técnica sobre licenciamento ambiental de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica. “O objetivo é definir uma norma orientadora para futuros pedidos de licenciamento na área, simplificando os procedimentos”, pontuou Juliana Freitas, coordenadora da Secretaria Executiva do Cepram.
Também serão discutidos processos de reconhecimento da competência municipal, para o monitoramento, fiscalização e licenciamento de empreendimentos de impacto local, nos termos da Resolução Cepram nº 3.925/2009 – que define os empreendimentos de impacto local e estabelece regras para a cooperação técnica do Estado com os municípios, tendo em vista o fortalecimento de seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente.
Juliana Freitas informa que os processos de reconhecimento de competência municipal são previamente analisados pela Câmara Técnica de Gestão Ambiental Compartilhada – GAC. Neste ano, 41 municípios baianos já foram reconhecidos pelo Cepram, no âmbito do Programa GAC.
De acordo com a superintendente de Políticas para a Sustentabilidade da Sema, Kitty Tavares, ainda no encontro será apreciado o Termo de Referência relativo à duplicação, pavimentação e operação da Rodovia BA 415 que liga Ilhéus a Itabuna. Tavares explica que o Cepram vai contribuir para que o empreendimento seja implementado pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes do Estado da Bahia (Derba) com a proteção socioambiental às áreas de manguezal, maciços florestais e aglomerados urbanos.
“A apreciação do projeto pelo Cepram, além de incorporar aspectos ambientais, garante a observância de requisitos de viabilidade e segurança do empreendimento”, avaliou.
Cepram - Mais antigo conselho ambiental do país, é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, um colegiado vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais.
Fonte: Ascom/Sema