Sema regulamenta programa Selo Carbono Zero

15.10.10 – Mais uma ação importante foi consolidada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para a preservação e recuperação ambiental. Nesta sexta-feira (15), durante a 347ª reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), foi assinado pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, o primeiro termo de compromisso para compensação ambiental no Estado. Com um  montante de R$ 242 mil, o acordo permitirá a realização do plano de manejo da APA Joanes/Ipitanga. Também foi assinada portaria que regulamenta o Selo Carbono Zero.  

Pioneiro na Bahia, o termo de compromisso foi celebrado entre a Sema, por meio da Câmara de Compensação, e a Votorantim Cimentos. O secretário contou que a parceria, irá subsidiar o plano de manejo da APA. “Apesar de ter um valor simbólico, essa parceria é importante para a compensação ambiental no Estado e é fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável”, analisou Eugênio.      

“Assumimos o compromisso para a elaboração de um plano de manejo em consonância com a proposta da Sema, e a Votorantim anuiu com os termos propostos. Pretendemos colaborar com a manutenção do meio ambiente, uma grande preocupação e uma das prioridades da nossa empresa. Isso também demonstra o bom relacionamento com o Estado", resumiu Ana Patrícia Freire, gerente jurídica da Votorantim.

 

Lei do SNUC – O acordo está previsto na Lei 9.985/2000, ou Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), que prevê a compensação ambiental de empreendimentos que tenham EIA/Rima. “Todos os empreendimentos que solicitaram licença de localização, por lei, são obrigados a fazer a compensação ambiental. O objetivo é trazer benefícios para as unidades de conservação (UCs)”, explica a assessora especial da Sema, Vanessa Arduina.

 

Bahia Floresta Global – O Programa Bahia Floresta Global é uma iniciativa da Sema e visa promover ações de recuperação da cobertura vegetal dos biomas e a descarbonização das atividades humanas, promovendo o sequestro de carbono e contribuindo para minimização dos efeitos das mudanças climáticas. 

 

“Em 2007 nós identificamos que precisávamos de um programa para a cobertura vegetal do estado. Nessa época encontramos uma situação bastante degradante nos biomas baianos”, analisou o diretor de Áreas Florestais, Plínio Castro.

 

O diretor contou que o objetivo é reduzir o gás carbônico da atmosfera, por meio do plantio de árvores em áreas degradadas, incentivando o reflorestamento. A partir de um marco regulatório e metodologia de referência para a adoção de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), é realizado um cálculo que definirá a quantidade de arvores que deverão ser plantadas para redução da emissão de CO2 na atmosfera.

 

 “Já plantamos, por exemplo, 30 mil mudas de árvores no Parque Estadual Serra do Conduru”, disse Plínio, adiantando que empreendimentos interessados poderão fazer a adesão voluntaria ao Selo Carbono Zero.

 

Carbono Zero – Após a apresentação do Programa Bahia Floresta Global, foi assinada por Eugênio Spengler a portaria que regulamenta o Selo Carbono Zero.  O secretário contou que a iniciativa visa institucionalizar o programa. “A partir da próxima semana a Sema terá a possibilidade de criar convênios com instituições para ações afirmativas de recuperação de áreas degradadas, a exemplo das UCs, corredores de biodiversidade e, ainda, contribuir para a gestão de florestas no Estado”, pontuou.

 

O secretário também falou sobre a necessidade de criar parcerias para o desenvolvimento de viveiros, coleta de sementes e ações associadas para oferecer condições para que o plantio ocorra de forma satisfatória.

 

Durante a reunião também foram apreciados processos de licença de implantação do Complexo Minerário Pedra de Ferro, da Bahia Mineração (Bamin), no município de Caetité. Por conta da importância do empreendimento, houve pedido de vista de seis conselheiros e, por sugestão do conselheiro relator, André Joazeiro, foi criado um grupo de trabalho para aprofundar o processo. A reunião deverá ocorrer na próxima semana, com técnicos do IMA, consultores do empreendimento e conselheiros do Cepram.  

 

Cepram – Mais antigo conselho ambiental do país, é o órgão superior do Sistema Estadual do Meio Ambiente, um colegiado vinculado à estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). De competências consultiva, normativa, deliberativa e recursal, sua finalidade é deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e a conservação dos recursos ambientais.