12/04/2016
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizaram, nos dias 08 e 09/03, na zona rural de Riachão das Neves e no Ginásio de Esportes de Formosa do Rio Preto, respectivamente, eventos de entrega de 1.500 (mil e quinhentos) certificados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), para agricultores familiares atendidos pela ação de regularização ambiental do Projeto Cerrado Bahia.
Nesta etapa, foram realizados 1.200 (mil e duzentos) cadastros em 50 comunidades do município de Formosa do Rio Preto e 300 (trezentos) em três comunidades de Riachão das Neves.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, destacou o esforço de todos para atender esta demanda que é prioridade para a secretaria e para os beneficiados. “O Governo do Estado, por meio dessa iniciativa, reafirma seu compromisso em incentivar à preservação e à recuperação ambiental. O Cefir possibilita a regularização ambiental das propriedades rurais, em conformidade com o Novo Código Florestal, demarcando as reservas legais, as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), bem como as áreas de vegetação nativa e áreas produtivas, além da elaboração, para áreas degradadas, do Plano de Recuperação Ambiental (PRA)”, afirmou o titular da pasta.
O Projeto Cerrado Bahia fará, até 2017, a regularização ambiental de aproximadamente 15 mil pequenas propriedades rurais da região Oeste, distribuídas nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, São Desidério, Riachão das Neves, Formosa do Rio Preto, Cocos, Jaborandi e Correntina.
Para o coordenador da Unidade Regional do Inema em Barreiras, Saul Cavalcante, o CEFIR norteará o agricultor para as futuras intervenções em sua propriedade. "O agricultor precisa utilizar a queima controlada nas épocas corretas do ano e com autorização prévia do órgão competente, com as áreas de preservação permanente e reserva legal delimitadas pelo CEFIR, ele precisa realizar a proteção desses locais para evitar incêndios florestais na sua propriedade na época de seca", destacou Cavalcante.
Uma vez cadastrada, a propriedade rural vai estar regularizada ambientalmente, desde que se mantenha em dia com o que foi acordado, via termo de compromisso, assinado no momento da regularização. O cadastramento é feito uma única vez e a cada dois anos o proprietário tem que atualizar seus dados. É possível anexar eletronicamente toda a documentação necessária, através do portal do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Seia). O endereço é www.sistema.seia.ba.gov.br
O evento contou com a participação dos Prefeitos de Formosa do Rio Preto, Jabes Junior, e o de Riachão das Neves, Hamilton Lima, além de líderes comunitários locais, secretários, sindicalistas e agricultores familiares.
O Programa Cerrado é fruto do Acordo de Doação, firmado entre Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), com o aporte de recursos provenientes do Fundo Fiduciário de Mitigação das Mudanças Climáticas no Cerrado Brasileiro, constituído por meio de doação do Department for Environment, Food and Rural Affairs (DEFRA), órgão do Reino Unido.