12/07/2016
‘A Arte da Gestão dos recursos hídricos no Brasil após duas décadas de aplicação da Lei das Águas’ foi o tema destaque na mesa de diálogo do terceiro dia (06/07) do XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob). Durante o debate, os participantes abordaram a atuação e fortalecimento dos comitês de bacias e os aspectos históricos da legislação de recursos hídricos no país.
O secretário Eugênio Spengler, destacou avanços significativos na gestão de recursos hídricos no estado, com o incentivo aos Comitês de Bacias, e falou sobre investimentos em estudos sobre o aquífero Urucuia. “O comitê é um colegiado essencial para o debate sobre a situação dos mananciais e seus problemas socioambientais, pois dialoga com todos os setores da sociedade, identificando, por exemplo, a definição dos critérios de outorga e prioridades para a aplicação de políticas públicas. Temos aqui 14 comitês instalados por regiões hidrográficas, com 11 planos de recursos hídricos em desenvolvimento, fizemos uma opção de ter além do diagnóstico dos programas a serem aplicados na bacia, também os estudos e proposta de enquadramento dos corpos d’água e a realização do cadastro de usuários. Estamos implementando a cobrança pelo uso da água na Bahia, começando pelas bacias do Recôncavo Norte e Paraguaçu, com a clareza da aplicação do recurso na bacia”.
Spengler falou ainda sobre a necessidade de um pacto entre os estados que integram a mesma bacia e reservatório, a exemplo do Rio São Francisco e o Aquífero Urucuia. “Precisamos discutir a organização de uma agenda articulada entre comitês de afluentes de rios federais, o pacto federativo para gestão das águas é o caminho para uso equilibrado e sustentável, com o compromisso do uso respeitando os estados a jusante dos rios”.
Para o presidente da ANA, Vicente Andreu, a cobrança deve ser universalizada, e os investimentos devem ser feitos tanto na restauração das bacias como no desenvolvimento dos comitês. “A gestão, em todo o país, precisa avançar nos instrumentos de cobrança, levando em consideração as peculiaridades de cada ente federativo. Não podemos analisar todos os estados de maneira única, mas existe uma destinação equivocada dos recursos dos Fundos de Recursos Hídricos, que estão sendo utilizados em obras de urbanismo, isso não pode mais ocorrer, os investimentos devem ser direcionados exclusivamente para os recursos hídricos”, enfatizou.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, enalteceu a Lei das Águas, colocando-a como a melhor lei elaborada no país. “A Lei nos deu um caminho para a construção de uma nova sociedade, agora é só confrontar os princípios e as diretrizes desta lei com a realidade vivenciada. Depois de 20 anos observamos queseus princípios em muitos casos precisam sair do papel. Ainda não houve uma mudança cultural e de comportamento, para que os instrumentos da legislação sejam aplicados, sendo do interesse de todos os segmentos envolvidos, interiorizar a preocupação com o recurso hídrico. Estamos em uma era de extremos climáticos que precisam ser considerados nos dias atuais, são novos desafios, é preciso mudar por exemplo a cultura do poder público em priorizar obras hídricas, quando há a necessidade de investir na gestão e incentivo aos entes que se dedicam à mudança da cultura do desperdício para o aproveitamento racional”, pontuou.