30/07/2019
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos da Bahia (Conerh/BA) realizou nesta terça-feira (30), a 17ª reunião extraordinária do órgão colegiado. O encontro contou com a presença do secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira, e da diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Telles. Entre as pautas discutidas, destacam-se a aprovação do relatório anual de certificação do alcance das metas do Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês); a apreciação e aprovação do planejamento de pautas prioritárias do Conerh e Câmaras Técnicas para 2019 e 2020; e a escolha dos representantes do conselho que vão compor a Câmara de Compensação Ambiental (CCA) do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERHBA).
“O Procomitês é uma importante ferramenta para o aperfeiçoamento da atuação dos Comitês e sua consolidação como instrumentos de gestão e de formulação das políticas de recursos hídricos. A aprovação do relatório hoje, com a explanação dos avanços e entraves para o cumprimento das metas estabelecidas, integra o processo de fortalecimento dessa relação Estado e sociedade civil organizada. Vamos avançar no diálogo para implementação dos instrumentos de gestão de forma descentralizada, em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos”, afirmou o secretário.
Durante a reunião, foi ressaltada pelos membros do colegiado a necessidade de aprimoramento da rotina dos comitês de bacia, e a necessidade do uso dos recursos repassados pela Agência Nacional das Águas (ANA) para fortalecer sua dinâmica diária. A reunião com os membros do conselho seguiu no turno da tarde, na sala de reuniões do gabinete da Sema.
Ainda na pauta de discussões, foi reforçada a necessidade de estruturação dos comitês, com apoio de pessoal para as atividades administrativas; a realização de uma gestão efetiva das águas, de forma integrada e compartilhada; a realização dos planos de Bacia (das 14 bacias, três já possuem planos aprovados, e quatro estão em andamento, com previsão de entrega ainda em 2019); a viabilização da discussão da cobrança do uso da água; bem como a questão da comunicação social dentro dos comitês de bacia.
Procomitês - O Procomitês foi estabelecido no âmbito do Contrato nº 079/2017/ANA - PROCOMITÊS, celebrado entre a ANA e o Estado da Bahia por intermédio da Sema e do Inema, tendo o Conerh como interveniente, objetivando a transferência de recursos financeiros na ordem de aproximadamente R$ 400 mil, na forma de pagamento pelo alcance de metas estabelecidas pelos 14 comitês de bacias integrantes do Procomitês.
“O Procomitês é uma importante ferramenta para o aperfeiçoamento da atuação dos Comitês e sua consolidação como instrumentos de gestão e de formulação das políticas de recursos hídricos. A aprovação do relatório hoje, com a explanação dos avanços e entraves para o cumprimento das metas estabelecidas, integra o processo de fortalecimento dessa relação Estado e sociedade civil organizada. Vamos avançar no diálogo para implementação dos instrumentos de gestão de forma descentralizada, em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos”, afirmou o secretário.
Durante a reunião, foi ressaltada pelos membros do colegiado a necessidade de aprimoramento da rotina dos comitês de bacia, e a necessidade do uso dos recursos repassados pela Agência Nacional das Águas (ANA) para fortalecer sua dinâmica diária. A reunião com os membros do conselho seguiu no turno da tarde, na sala de reuniões do gabinete da Sema.
Ainda na pauta de discussões, foi reforçada a necessidade de estruturação dos comitês, com apoio de pessoal para as atividades administrativas; a realização de uma gestão efetiva das águas, de forma integrada e compartilhada; a realização dos planos de Bacia (das 14 bacias, três já possuem planos aprovados, e quatro estão em andamento, com previsão de entrega ainda em 2019); a viabilização da discussão da cobrança do uso da água; bem como a questão da comunicação social dentro dos comitês de bacia.
Procomitês - O Procomitês foi estabelecido no âmbito do Contrato nº 079/2017/ANA - PROCOMITÊS, celebrado entre a ANA e o Estado da Bahia por intermédio da Sema e do Inema, tendo o Conerh como interveniente, objetivando a transferência de recursos financeiros na ordem de aproximadamente R$ 400 mil, na forma de pagamento pelo alcance de metas estabelecidas pelos 14 comitês de bacias integrantes do Procomitês.