Representantes da Diretoria de Política e Planejamento Ambiental (DIPPA) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) realizaram nesta terça-feira (14), uma reunião online com representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Semad) para apresentar os detalhes da elaboração do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) voltado para catadores, recicladores e cooperativas que realizam a coleta seletiva e a destinação correta de materiais recicláveis.
Durante a reunião, foram tratados os detalhes jurídicos, técnicos e operacionais envolvendo as experiências programa mineiro que irá completar 14 anos de implementação em 2024 e que vem apresentado resultados na redução e reintrodução dos resíduos na cadeia produtiva e no apoio oferecido às associações e cooperativas tanto por meio de aporte governamental, quanto por meio de aportes de entidades privadas.
A diretora de Política e Planejamento Ambiental da Sema, Luana Ribeiro destacou que a importância da troca de experiências para a implementação do PEPSA de Reciclagem e como essas ações irão fortalecer outras iniciativas atualmente desenvolvidas pela Sema, como o recém-criado Programa “Reciclar Mais Bahia”. “A importância que esta reunião teve na construção das políticas públicas para o fomento da reciclagem na Bahia e para a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. Este momento é uma troca com o Estado de Minas Gerais onde teremos outros encaminhamentos e uma continuidade desse intercâmbio, porém nesse primeiro momento, focamos na apresentação do Programa de Reciclagem de Minas Gerais, que é um programa que já acontece há 12 anos. Apesar de ter o nome de Bolsa de Reciclagem, o que eles produzem é de fato um Pagamento por Serviços Ambientais às cooperativas de catadores”, salientou Luana.
A criação do programa acompanha as iniciativas que vêm sendo adotadas por outros estados desde a sanção da Lei 14.119/21, que regulamenta o pagamento por serviços ambientais a nível nacional. Na Bahia, o incentivo à conservação ambiental é oficializado por meio da Lei Estadual n° 13.223/2015. No entanto, a atual legislação possui uma série de restrições que impedem a celeridade do pagamento aos trabalhadores da reciclagem, fator que a iniciativa pretende corrigir.
A superintendente de Resíduos Sólidos da Semad, Alice Libânia destacou os resultados que foram alcançados pela iniciativa, ressaltando as inúmeras formas de financiamento do programa por meios públicos e privados, bem como o trabalho junto às indústrias. “Temos a prospecção de indústrias que querem vir para cá, mas não temos nada muito robusto, estamos marcando diálogos com outros parceiros para ver as oportunidades que temos para o futuro”, disse.
O conceito de Pagamento por Serviços Ambientais envolve compensar os indivíduos ou comunidades que desempenham um papel ativo na proteção e preservação dos recursos naturais. Esses serviços podem variar desde a manutenção de florestas até a proteção de recursos hídricos e a mitigação das mudanças climáticas.
