A Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e as demais instituições públicas parceiras da 49ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, montaram um balcão de atendimento itinerante que percorrerá, até o dia 24/05, os municípios da região de Ibotirama, levando orientações sobre regularização ambiental, outorga e a possibilidade de consulta de processos administrativos em andamento no órgão ambiental estadual.
Até este sábado (18), a partir das 8h30, a população pode comparecer ao Colégio Estadual Marechal Castelo Branco, localizado na Rua Pedro Olimpio de Souza, no centro da cidade de Ibotirama. A partir da segunda-feira (20) acompanhe nossa agenda no site https://fpisaofrancisco.inf.br/.
“Além das equipes que estão atuando em campo, a Sema e o Inema contam com servidores dedicados exclusivamente para o atendimento ao público durante toda a FPI. No Balcão Itinerante orientamos agricultores, consultores e toda a população que necessite esclarecer suas dúvidas a cerca de como proceder para regularização ambiental das propriedades, das captações de uso da água e criação de passeriformes de origem legal”, destacou a especialista em meio ambiente e recursos hídricos da Sema, Larissa Cayres
As temáticas mais demandadas pela comunidade são relacionadas ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) e às situações de irregularidade de criadores de passeriformes junto ao SISPASS (Sistema para Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres Nativos) além de consultas sobre processos.
“O processo de regularização de imóveis rurais, junto ao Cefir, é fundamental para que o agricultor atue dentro das normas e legislações vigentes. Seu principal objetivo é a constituição de um banco de dados contendo informações destinadas ao controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico do estado, além de garantir o acesso a importantes políticas públicas ao segmento da agricultura familiar como crédito rural, atos autorizativos ambientais e conquistas como casa própria e eletrificação rural”, explicou o assessor especial da Sema, Aldo Carvalho.
De natureza declaratória e obrigatório para todos os imóveis rurais, o Cefir é totalmente eletrônico, o sistema da Bahia equivale ao Cadastro Ambiental Rural (Car) e atende a uma regulamentação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). “É uma ferramenta essencial para a garantia da regularidade ambiental e para o uso sustentável dos recursos hídricos e ambientais em todo o estado”, pontuou o servidor do Inema, João Amorim.
“O cadastro no SISPASS também é obrigatório para os criadores e o sistema é essencial para o controle e o monitoramento das licenças de criação amadora de pássaros de origem legal, provenientes de outro criador amadorista ou de um criador comercial, em situação regular junto ao órgão ambiental”, completou o coordenador técnico da Central de Atendimento do Inema, James Conceição.
Palestras
Especialistas realizaram nesta quinta-feira (16), na cidade de Brotas de Macaúbas (600 km de Salvador), uma importante palestra abordando os temas da regularização ambiental e os impactos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde pública. O evento faz parte da vertente de educação ambiental e orientações propostas pela 49ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), do Rio São Francisco, e contou com a participação de produtores rurais, estudantes de escolas agrícolas, agentes públicos e educadores.
Entre os palestrantes, o assessor especial da Sema, Aldo Carvalho, abordou os principais temas relacionados ao código florestal e regularização ambiental de imóveis rurais. “A FPI também promove espaços de debate e melhor conhecimento sobre o Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12), que hoje é o principal instrumento norteador e disciplinador do uso da terra e da conservação dos recursos naturais no país. Apresentamos os aspectos legais e alguns destaques relacionados à regularização junto ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), que é o nosso CAR na Bahia, e as definições de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal, entre outros. Uma conversa produtiva sobre a necessidade de práticas agrícolas sustentáveis e a conformidade com as normas ambientais”, ressaltou.
Outro ponto abordado, por representantes do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, foi sobre a contaminação de solo e água por agrotóxicos, bem como os riscos associados à saúde humana. Os participantes debateram os impactos causados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e alternativas de base agroecológica.
Coordenação-geral da FPI-BA
A coordenação-geral da FPI é realizada pelos Ministérios Públicos da Bahia (MPBA) e do Trabalho (MPT) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e a participação de mais de 200 agentes de 53 órgãos das esferas estadual e federal, além de organizações da sociedade civil.
Fotos: Tiago Júnior/Ascom Sema