A Bahia tem se destacado nas ações voltadas à preservação e restauração dos ecossistemas costeiro e marinho, especialmente dos manguezais. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos lideram as ações que vão desde operações planejadas de fiscalização ambiental, passando pela gestão participativa de Unidades de Conservação (UCs) estaduais, até um conjunto de atividades inseridas no Programa de Gerenciamento Costeiro do Estado da Bahia (Gerco) e no Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Todos-os-Santos, com foco na conservação da biodiversidade e no desenvolvimento socioeconômico das comunidades tradicionais.
“Quando se trata de ecossistema costeiro e marinho, não podemos deixar de mencionar a função essencial dos manguezais para a manutenção da biodiversidade. O Governo do Estado tem investido em projetos e no apoio às iniciativas voltadas para a Economia do Mar, com base na sustentabilidade, inclusão social e econômica da população. Sabemos dos desafios e do caminho que ainda temos que percorrer. O Dia de Proteção aos Manguezais é importante para reafirmar o compromisso da nossa gestão em alcançar um futuro ecologicamente sustentável”, destacou o secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins.
O gestor destacou ainda a retomada do Projeto ECOMAR e o desenvolvimento de estudos visando o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Marinho, direcionado às comunidades pesqueiras envolvidas na conservação e restauração dos ambientes costeiros. “Uma frente ampla e transversal de atuação com ações prioritárias para o desenvolvimento sustentável da BTS e de todo o litoral baiano, contemplando incentivos à restauração ecológica e práticas sustentáveis nas atividades pesqueiras”, pontuou.
Outro importante avanço são as atividades para fortalecer modelos de gestão integrada e participativa das UCs geridas pelo Inema. São 19 unidades contendo manguezais em suas áreas, sendo 18 Áreas de Proteção Ambiental e o Parque Estadual de Ponta da Tulha.
“Os manguezais são considerados Áreas de Preservação Permanente, protegidos por lei, e cumprem diversas funções ecológicas. São áreas de extrema importância para os ambientes costeiro e marinho, atuando na proteção da linha da costa, na captura de carbono e na reprodução e manutenção de inúmeras espécies marinhas”, explicou a diretora-geral do Inema, Maria Amélia Lins.
A oceanógrafa da Sema, Alice Reis, destacou: “Por conta do seu potencial de captação de carbono, os manguezais têm uma importante contribuição para a mitigação do aquecimento global; por isso, são considerados Blue Carbon, ou Carbono Azul. São ecossistemas que servem como berçário para inúmeras espécies, incluindo várias de relevância comercial e para a pesca artesanal, como siris, caranguejos, ostras, além de peixes, que são a base da segurança alimentar e econômica das comunidades tradicionais”.
Educação Ambiental
A Sema, em parceria com a Fundação Vovó do Mangue, organizou o Fórum Internacional de Educação Ambiental em Áreas de Manguezais (Global Mangue). O evento reuniu profissionais da área ambiental, setores público e privado, ONGs e comunidades tradicionais, com o objetivo de compartilhar experiências e desenvolver estratégias práticas para a promoção da educação ambiental. A Secretaria também apoia o projeto CO2 Manguezal de recuperação, uma iniciativa da Fundação Vovó do Mangue.
Dentre as atividades, destaca-se a elaboração e entrega qualificada da primeira edição do Calendário Anual do Defeso, material ilustrado e didático que destaca as datas específicas dos períodos de reprodução (defeso) e as restrições quanto à pesca, captura e comercialização de diversas espécies marinhas, como o caranguejo-uçá e o robalo, entre outros, além da apresentação de projetos e ações realizadas pela Gestão Ambiental da Bahia.
No mesmo ano, foram realizadas escutas territoriais e oficinas do Gerco, com a entrega qualificada de uma cartilha de orientação aos municípios para a elaboração de seus planos municipais de gerenciamento costeiro. "Realizamos vários encontros e capacitações para gestores e técnicos dos municípios para que estes criem seus planos de Gerenciamento Costeiro, ampliando a governança territorial com este instrumento previsto na Política Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/88)”, disse o especialista da equipe de Gerenciamento Costeiro da Sema, Rosalvo Júnior.
Fiscalização
O diretor de Fiscalização Ambiental do Inema, Eduardo Topázio, ressaltou que o órgão tem intensificado as atividades de fiscalização em todo o litoral para coibir o desmatamento e garantir o respeito ao período do defeso. “As operações conjuntas de fiscalização são realizadas em parceria com a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) e, principalmente, com a adesão da sociedade, que passa a respeitar as normas estabelecidas e denuncia as práticas ilegais”, enfatizou.
Plantio de Corais
Em um importante avanço para a conservação marinha, foi inaugurada, em junho de 2024, a primeira área de restauração de corais apoiada pelo Governo da Bahia. Localizado na BTS e de responsabilidade da organização socioambiental Pró-Mar, o projeto é dedicado à produção de colônias de coral que serão utilizadas na restauração dos recifes.
“A parceria com a Pró-Mar gerou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai, entre outros objetivos, instituir o PSA Marinho, um instrumento para impulsionar as atividades já realizadas pelas comunidades de conservação dos recursos naturais”, explicou Luana Ribeiro, diretora de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema.
Os recifes de coral protegem a costa da ação das ondas e da erosão, favorecendo ainda o desenvolvimento de manguezais e ervas marinhas.
O Litoral Baiano e a Economia do Mar
A Bahia, com seu extenso litoral e a Baía de Todos-os-Santos, possui a maior faixa costeira do Brasil, com 1,1 mil quilômetros de extensão, e abrange 46 dos 280 municípios costeiros brasileiros. Em 2014, o Estado foi declarado "Capital da Amazônia Azul" pela "Carta da Bahia", tamanha a importância de suas praias, manguezais, rios e do clima tropical para a preservação da biodiversidade e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. Os manguezais estão presentes em 45 municípios do estado, sendo Cairu e Caravelas os que possuem maior área de mangue, com 9.119,95 ha e Caravelas, respectivamente.
Foto: Ricardo Miranda